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Oi e Vivo pedem migração sem obrigações e renovação de frequências sem preço

Luís Osvaldo Grossmann ... 15/09/2020 ... Convergência Digital

As duas maiores concessionárias de telefonia fixa do país, Oi e Vivo, aproveitaram o Painel Telebrasil 2020 para apresentar uma lista de reivindicações à Anatel sobre como devem ser as condições para a migração dos contratos de concessão da telefonia fixa em autorizações de serviços em geral. E reforçaram que preço e obrigações associadas ao movimento devem garantir sustentabilidade econômico-financeira do negócio. 

“Na nossa visão o objetivo principal do novo marco legal (lei 13.879/19) foi viabilizar investimentos. Ele dá às concessionárias a faculdade de migrar, mas há desafios, como a composição do saldo. Para que seja feito de maneira adequada, é fundamental que se reconheça que já vivemos um cenário de insustentabilidade do STFC. E um ponto central no cálculo é a valoração dos bens reversíveis. Se essa valoração não for bem feita, as chances de não haver um consenso são muito grandes”, afirmou a vice presidente de assuntos regulatórios da Vivo, Camilla Tápias.

Nesse entendimento, por bem feita entende-se adotar a lógica pelo qual os bens reversíveis se resumem à proporção das redes utilizada para prestar o serviço de telefonia fixa no regime público. “É uma oportunidade de se reafirmar conceitos consagrados na Lei no que diz respeito à reversibilidade de bens, como o conceito da proporcionalidade. Ou seja, o bem que serve a mais de um serviço, só é reversível na quantidade proporcional necessária ao uso do serviço concedido”, defendeu a diretora de assuntos regulatórios da Oi, Adriana Cunha.

A nova relação regulatória após a migração, emendou, deve ser inferiores às atuais. “Obrigações que vão vir com a autorização devem ser aquelas necessárias para cobrir lugares onde não há outra alternativa para não onerar demais", adicionou a executiva da Oi. As empresas não chegaram a mencionar se o cálculo proporcional sobre as receitas obtidas com o STFC em regime público que foram convertidas em investimentos em redes privadas também devem fazer parte do saldo final.

De qualquer forma, a Anatel voltou a indicar que apesar de a proposta de regulamento da adaptação já ter chegado ao Conselho Diretor da agência, a conta final ainda depende da contratação de uma consultoria internacional e deverá necessariamente ser aprovada pelo Tribunal de Contas da União. “O equilíbrio no calculo é por óbvio o que estamos buscando. Mas nem é algo que a Anatel vai dizer sozinha, porque o órgão de controle vai tratar disso também”, explicou o superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali. 


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