Casa Civil oficializa entrada do 5G no Programa de Parcerias de Investimentos

Luís Osvaldo Grossmann ... 09/12/2019 ... Convergência Digital

O governo federal publicou nesta segunda-feira, 9/12, a recomendação para que o leilão de frequências do 5G seja incluído no Programa de Parcerias de Investimentos, ou PPI, atendendo a sugestão do relator da proposta de edital na Anatel, Vicente Aquino. 

Segundo justifica o Conselho do PPI, “os sistemas de 5G prometem proporcionar uma experiência aprimorada ao usuário final em relação às gerações precedentes”, e que eles “terão um papel fundamental no desenvolvimento de cidades inteligentes, proporcionando o surgimento de novos serviços e modelos de negócios baseados em uma economia digital”

A recomendação para o PPI foi aprovada pelo Conselho ainda em novembro. A ideia é ressaltar o caráter “prioritário e estratégico” do leilão, de forma que uma divulgação internacional ajude a ampliar a concorrência. Na prática, no entanto, é mais provável que a disputa “internacional” se resuma aos grupos espanhol, mexicano e italiano que já predominam nas telecomunicações no Brasil. 

Os termos do edital ainda estão em debate na Anatel. Depois de uma primeira versão, uma nova proposta será apresentada na reunião de 12/12. Aquela que tiver a maioria dos votos no Conselho Diretor da agência ainda precisará ser submetida a uma consulta pública. De forma que a realização da licitação deve ficar para o segundo semestre de 2020. 


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"Não vou submeter um processo de política pública, como é o edital 5G, a uma fusão e aquisição", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

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Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

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Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

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