TELECOM

Anatel aprova entrada do governo de Minas Gerais na Vodafone Brasil

Luís Osvaldo Grossmann ... 23/06/2016 ... Convergência Digital

A Datora Mobile, que desde 2013 atua como Vodafone Brasil, ganhou um novo sócio: é o governo de Minas Gerais. Por meio da Datora Participações, o grupo americano Chaicomm vendeu 45% da empresa para o braço de participações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, a Codepar. 

A aprovação da Anatel, no entanto, exigiu excepcionar o negócio diante do que prevê a Lei do Seac (12.485/11). É que a o governo de MG controla uma empresa de radiodifusão, no caso, a Rádio Inconfidência. E a Lei do Seac proíbe participações cruzadas entre empresas que prestam serviços de telecomunicações de interesse coletivo e de radiodifusão. 

Não por menos, o conselheiro Otavio Rodrigues foi contra a autorização para o negócio. “Não consigo ver exceção. Ser estatal não afasta o que prevê a Lei do Seac”, sustentou. Mas foi voto vencido. João Rezende, Igor de Freitas e Aníbal Diniz acompanharam a posição da Procuradoria Especializada da agência, que entendeu que nesse caso a exceção seria justificável. 

A Datora Mobile, ou Vodafone Brasil, é uma empresa que atua no serviço de telefonia móvel por redes virtuais, ou MVNO, no jargão do setor. Voltada especialmente para o segmento de M2M, a empresa tem cerca de 47 mil clientes no país. 


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