Home - Convergência Digital

Projeto de lei quer proibir o uso do celular durante o trabalho

Convergência Digital - Carreira
Luís Osvaldo Grossmann - 10/11/2017

Em tempos de flexibilização das leis trabalhistas, um novo projeto agora propõe proibir os empregados de usarem telefones celulares durante o expediente. Correligionário do ministro Gilberto Kassab, de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) sustenta na proposição que o uso “indevido e abusivo” dos aparelhos prejudica a produtividade. 

“Assistimos todos os dias a falta de atenção de funcionários em razão do uso privado do telefone celular”, justifica o parlamentar no que já virou o PL 9066/17. Ele diz que apresentou a proposta com “a motivação de buscar soluções para um dos problemas referidos com frequência por empregados, empregadores e consumidores, o do uso indevido e abusivo desses aparelhos, com prejuízo para o processo de produção de excelência”. 

Pelo teor da proposta, o PL 9066/17 ganhou ‘alerta vermelho’ no monitoramento legislativo da Coding Rights, entidade de defesa dos direitos humanos no mundo digital. O deputado entende que a legislação atual já permite ao empregador estipular condições de trabalho, inclusive quanto à proibição do uso de celular durante a jornada. Mas considera necessário reforçar essa possibilidade com uma lei específica. 

 “O uso ou não de aparelhos celulares não são objeto de uma legislação específica. No que a legislação e as negociações coletivas são silentes, o assunto se insere dentro do campo da discricionariedade do empregador. (...) O chamado poder regulamentar autoriza o empregador a padronizar procedimentos no âmbito da empresa, incluindo aí a proibição do uso de celulares ou outros meios de comunicação durante a jornada de trabalho”, defende o parlamentar.

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

12/11/2019
CCT aprova direito de resposta em redes sociais

06/11/2019
Plenário da Câmara vota mudanças na Lei de Informática

31/10/2019
Câmara aprova urgência para nova Lei de Informática

25/10/2019
PL que proíbe venda de equipamento que altera IMEI tem parecer favorável na CCJ

24/10/2019
CCJ aprova imunidade tributária para livros, jornais e periódicos eletrônicos

24/10/2019
GT da Câmara exclui acesso a chave criptográfica de pacote anticrime

23/10/2019
CCT do Senado aprova R$ 740 milhões em emendas ao Orçamento

23/10/2019
Câmara aprova acordo com EUA para uso da base de lançamentos em Alcântara

23/10/2019
Ainda sem MP, projeto que muda Lei de Informática vai ganhar urgência na Câmara

11/10/2019
MPF adverte pela urgência da regulamentação das criptomoedas

Veja mais artigos
Veja mais artigos

A urgência de cultivar talentos para TIC no Brasil e no mundo

Por Breno Santos*

A transformação digital ainda é um desafio para muitas empresas no Brasil e a aplicação estratégica das novas soluções deve acontecer por meio de equipamentos e mão de obra qualificada.

Destaques
Destaques

Negócios na nuvem vão gerar 491 mil empregos diretos no Brasil até 2024

A batizada, 'economia Salesforce', formada pelo ecossistema de parceiros e clientes da companhia, vai gerar nos próximos seis anos, 780 mil empregos indiretos e uma receita de R$ 247 bilhões em novos negócios. Transformação digital será responsável por 50% dos gastos com software e computação em nuvem.

Cientista de Dados, desenvolvedor, CTO e analista de segurança da Informação são os mais procurados em TI

Essa é a constatação do Guia Salarial 2020, produzido pela consultoria Robert Half, com atenção às pequenas, médias e grandes empresas. Cientista de Dados pode ter salário inicial em torno de R$ 13 mil nas pequenas empresas e de R$ 26 mil nas grandes corporações.

Informação sigilosa pelo WhatsApp caracteriza justa causa para demissão

Mesmo com estabilidade provisória como cipeiros, Tribunal Superior do Trabalho deu validade à dispensa de três empregados que divulgaram nomes de futuros demitidos pelo app de mensagens. 

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site