INTERNET

Justiça manda YouTube remover ofensas a Marielle Franco, mas nega varredura

Luís Osvaldo Grossmann ... 25/09/2018 ... Convergência Digital

A 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro confirmou liminar que obrigava o YouTube a remover vídeos sobre a vereadora Marielle Franco (Psol), assassinada em março deste 2018. Como resultado, a plataforma foi obrigada a retirar os vídeos difamatórios indicados. Mas a Justiça negou pedido de monitoramento constante contra novos conteúdos ofensivos.

“Não obstante o reconhecimento da importância e densidade dos argumentos das autoras (...) não há como reconhecer o dever jurídico da ré de atuar previamente para impedir futuros ataques à pessoa de Marielle e ao honroso trabalho realizado por ela enquanto viva. (...) O Marco Civil da Internet estabelece expressamente a atuação ‘a posteriori’ dos provedores, ao exigir a identificação da URL e a ordem judicial para exclusão de seu conteúdo”, conclui a juíza Marcia Correia Hollanda, em decisão datada de segunda, 24/9.

Anielle Franco e Mônica Benício, irmã e companheira de Marielle Franco, pediram à Justiça que o YouTube removesse vídeos que associavam a vereadora assassinada a Marcinho VP, condenado por tráfico de drogas. Segundo indicaram no processo, a partir do recebimento de denúncias elas mapearam 40 vídeos com conteúdos criminosos, que totalizaram 13,4 milhões de visualizações na plataforma.

Ainda em liminar, o TJRJ acatou o pedido e determinou a exclusão de vídeos indicados pelas autoras do processo. Mas elas pediram, adicionalmente, que o Google fosse obrigado a criar um link específico a ser apresentado em todos os resultados de buscas que envolvessem o nome da vereadora e do traficante. E também pleitearam que fossem removidos futuros eventuais vídeos com calúnias contra Marielle Franco.

A estes pleitos a juíza não atendeu. De um lado, considerou que “grupos de apoio à vereadora, seus familiares e milhares de amigos conseguiram se organizar e mostrar de forma bastante eficaz, sem auxílio do Poder Judiciário, as inverdades que foram veiculadas, desacreditando-as absolutamente”. Também apontou, como, já visto, que não é possível determinar o monitoramento prévio de conteúdos.

Lembrou, porém, “que o réu tem o poder de estabelecer políticas internas para a utilização de seus serviços e deve, sempre que verificada sua violação, atuar administrativamente para a exclusão do conteúdo, sob pena de responsabilização por falha na prestação do serviço se comprovada sua omissão, tudo através de demanda própria”.


Comissão Européia: Facebook, Google e Twitter fizeram pouco contra Fake News

Redes sociais prometeram em outubro do ano passado adotar medidas contra a divulgação de notícias falsas relativas às eleições do Parlamento Europeu, que acontecem entre 23 e 26 de maio.

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

TJMG aceitou a queixa do prefeito da cidade de Frei Inocêncio e determinou indenização contra moradora que distribuiu áudio no aplicativo chamando-o de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino”.

Autoridade de Dados, no Executivo, não terá reconhecimento internacional

“Congresso precisa garantir um modelo interoperável com outros países, que sejamos considerados como país adequado na proteção de dados”, adverte a professora de Direito da UnB e do IDP, Laura Schertel Mendes.

Bibliotecas e museus sofrem para digitalizar e oferecer acervos online

Embora o Plano Nacional de Cultura estabeleça que acervos devem estar disponíveis na internet até 2020, só 31% digitalizam parte do acervo e 22% ofertam na rede.

Para o governo, regulamentação da LGPD exige criação imediata da autoridade de dados

Inserir a autoridade na Presidência foi a solução possível."Queremos a autoridade funcionando um ano antes da vigência da lei. Não dá para discutir eternamente”, diz Luiz Felipe Monteiro.

Revista Abranet 26 . nov-dez 2018 / jan 2019
Veja a Revista Abranet nº 26 Estudo da Abranet revela a existência de um universo díspar entre os prestadores, o que impõe desafios à regulamentação mínima necessária para manter o mercado estruturado e o limite aceitável para a sobrevivência das empresas.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G