INTERNET

Franquia na internet força Anatel a processo inédito de consulta pública

Luís Osvaldo Grossmann ... 08/06/2016 ... Convergência Digital

Na berlinda, a Anatel decidiu nesta quarta-feira, 08/6, pela abertura de um processo de consulta pública inédito, pelo qual a sociedade será ouvida antes mesmo do posicionamento da área técnica sobre o uso das franquias nos planos de acesso a internet. Esse processo, porém, não deve ser encerrado antes quatro meses, prazo para a elaboração de uma análise de impacto regulatório sobre o tema. 

A proposta foi aprovada na forma defendida pelo relator do assunto no Conselho Diretor da agência, Otávio Rodrigues. Ou seja, a área técnica, liderada pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, terá 120 dias para elaborar a análise dos “aspectos jurídicos, econômicos, concorrenciais e tecnológicos” das medidas de bloqueio ou cobrança adicional quando consumida toda a franquia contratada. Como ele aponta, “a Anatel sofreu uma sensível erosão em termos de percepção social de sua eficácia e de sua legitimação social”.

Dentro desse prazo, será aberta uma consulta pública por 60 dias para que a sociedade em geral se manifeste sobre o tema. A iniciativa, porém, também inclui reuniões pública que Rodrigues vai realizar com governo (Fazenda, Justiça, MCTIC), provedores (Abranet, Abrint), consumidores (Proteste, Idec), OAB, CGI.br, Ministério Público e operadoras (Sinditelebrasil). 

Como reconhece o relator, “o processo teve início em razão da ‘repercussão social da possibilidade de imposição de restrições ao uso após o consumo da franquia no SCM. Torna-se evidente, em razão da situação fática e das práticas comerciais arraigadas, a necessidade de a Agência analisar o tema sob uma óptica mais ampla, inclusive debruçando-se sobre seus normativos vigentes”. 

O prazo de 120 dias é para que a AIR seja concluída e encaminhada ao Conselho Diretor. Quer dizer que uma decisão final sobre o assunto, ao menos no que compete à Anatel, pode muito bem ficar para 2017. A agência ressalta que, enquanto isso, segue em vigor a cautelar que proíbe as operadoras de bloquear o acesso ou cobrar mais após o consumo da franquia. 

Em seu voto, Rodrigues também admite que a agência fez o mesmo que acusa as operadoras, não soube se explicar. “À pouca habilidade em comunicar ao povo tais complexidades ínsitas à atuação regulatória, soma-se uma percepção social generalizada, independentemente de classes sociais, quanto à qualidade dos serviços fruídos pelos usuários”. 

O processo de ampla consulta, porém, pode ser um caminho para a redenção. “A Anatel possui a oportunidade única de experimentar uma forma inovadora de legitimação de seu discurso regulatório por meio da participação intensa e massiva da sociedade civil, para além dos mecanismos tradicionais de consulta e audiência públicas”. 


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