Como antecipado pelo próprio Conselho do Programa de Parceria de Investimentos, o governo quer mais estudos sobre como se desfazer da Telebras. Resolução nesse sentido, aprovada ainda em 2 de dezembro, foi publicada no Diário Oficial da União nesta quarta, 20 de janeiro de 2021.
Formalmente, a resolução se presta a “acolher a recomendação do Comitê Interministerial e autorizar a continuidade dos estudos, que tem por objetivo aprofundar as alternativas para desestatização da Telebras”. A venda da estatal “têm aspectos sensíveis”, segundo a secretária especial do PPI, Martha Seillier.
“Têm aspectos sensíveis importantes em relação à defesa nacional, em função da operação do satélite geoestacionário e outras políticas públicas que precisam ser consideradas”, afirmou Seiller após a reunião de dezembro.
Na ocasião, ela indicou a necessidade de contratação de uma consultoria especializada para avaliar a Telebras. Os planos do governo preveem a privatização da empresa em 2022.
União teria a obrigação de prover o serviço postal universal, que inclui encomendas simples, cartas e telegramas. Todos os outros produtos poderão, se o PL 591/21 for de fato aprovado no Congresso Nacional, serem repassados à iniciativa privada.
Nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor amplia o rol de empresas que devem fazer parte do portal de mediação online de atendimento aos consumidores.
Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas.
“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
