Era uma vez um programa ambicioso de inclusão digital, que previa usar a força de uma Telebras reestruturada para implantar redes de internet em locais onde o mercado privado não tinha nenhum interesse em chegar, ou mesmo fornecer redes para pequenos provedores competirem com grandes. Nesses moldes, o então chamado PNBL, o Plano Nacional de Banda Larga, durou pouco. Um ano depois de criado, foi trocado por uma versão mais palatável ao mercado privado.
Mas sem saber que a própria política desarticularia o PNBL, dois meses depois de anunciado o plano foi questionado no Supremo Tribunal Federal por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 215), movida pelo partido Democratas. O DEM questionava a legalidade de a renascida Telebras implementar o PNBL. Era julho de 2010.
Mais de uma década depois, em julgamento concluído em 7/12 deste 2020, o Plenário do STF negou o pleito do DEM. Como apontou a relatora, Cármem Lúcia, “a permissão para que a Telebras execute atividades afins não altera a natureza jurídica da sociedade de economia mista nem confere ao Poder Executivo atribuição livre para, por decreto, desviá-la de suas finalidades estatutárias”.
Segundo o voto, acompanhado por unanimidade, o dispositivo questionado, o Decreto 7175/10, que criou o Plano Nacional de Banda Larga e conferiu missões para a nova Telebras, "não delegou ao chefe do Executivo ou a qualquer órgão estatal competência para editar leis sobre a estatal, deixando apenas expressa a possibilidade de regulamentação das suas atividades".
No fundo, nem havia mais o que ser questionado. Daí terem sido declarados prejudicados os pedidos do DEM relativos à inconstitucionalidade dos artigos 4º e 5º do Decreto 7175/10, pois a norma foi expressamente revogada pelo Decreto 9.612/2018. Por este Decreto mais recente, a Telebras foi relegada a um papel coadjuvante, no máximo, das políticas de inclusão digital - como garantir photo-ops de inauguração de WiFi em praças.
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O curso abarca temas como proteção de dados, privacidade e segurança da informação. Serão oito aulas 100% online de 10 a 20 de maio.
Proposta de debate foi feita pelo deputado Vitor Lippi (PSDB/SP). Parlamentares querem convocar a estatal, o ministério das Comunicações, o TCU e o ministério da Defesa. Contrato com a Viasat será central no debate.
A Internet se tornou o ar que respiramos e para os jovens mais ainda e cabe aos pais terem a noção que segurança da informação é educação de base, recomenda o pesquisador de ameaças na Trend Micro e fundador da comunidade Mente Binária, Fernando Mercês.
"Tem uma série de regras de educação, valores da família, formas de se comportar que não valem só para o jogo, para a rede social, valem para a vida”, diz a professora e psicoterapeuta, Ivelise Fortim.
"Vamos ouvir mais do que falar. Os pais precisam fazer os filhos falarem como atuam na Internet. É uma aprendizagem mútua e necessária", recomenda a analista de segurança Miriam von Zuben.
É imperativo que se trate a Internet como um lugar real e que se responsabilize as pessoas pelos seus atos para evitar os ataques, observou a especialista em comportamento e psicopedagoga Érica Alvim.
A advertência é da influenciadora de games, Nyvi Estephan. Segundo ela, nos jogos online, crianças e adolescentes refletem o ambiente e agem certas de que não vão ser punidas.
