Clicky

GOVERNO

Abinee: Governo vai matar a indústria de TIC com a PEC 186/19

Convergência Digital* ... 25/02/2021 ... Convergência Digital

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) acionou a Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica com o objetivo de propor mudanças na PEC 186/19, que, entre outras medidas, tem a finalidade de reduzir os estímulos tributários de todos os setores da economia, com exceção das empresas estabelecidas na Zona Franca de Manaus. A entidade defende tratamento isonômico para a Política de TICs.

Para a entidade, "a aprovação deste dispositivo da forma como está na PEC é um tiro de morte nas empresas do Setor de TICs instaladas fora da Zona Franca, tornando praticamente nulos os efeitos dos incentivos concedidos pela Lei 13.969/19, que atualizou recentemente a Lei de Informática e do PADIS".

Desde a década de 90, o Brasil conta com regramento legal para manter o equilíbrio competitivo entre as indústrias localizadas dentro e fora da Zona Franca de Manaus, fruto de intensos debates no Congresso Nacional. Neste sentido, a Abinee, por meio de nota oficial, destaca a necessidade de que esse equilíbrio seja preservado pela PEC, de modo que os estímulos financeiros, previstos na Política de TICs, voltados à indústria de TICs e de semicondutores, localizada fora da Zona Franca de Manaus, receba o mesmo tratamento de exceção à redução de incentivos.

Na avaliação da Abinee, caso a PEC 186 seja aprovada no formato do Substitutivo, só restará as fábricasa e empresas de TICs instaladas no Brasil mudarem para Manaus ou fecharem os seus parques fabris existentes em outros Estados.


E-Fórum 5G MMWAVE : Regulamentação e casos de uso na América Latina
2ª edição - Dia 15 de abril - 13h30

Simples de março, abril e maio é prorrogado para segundo semestre

Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas. 

Transformação digital: Atenção do governo ao risco de digitalizar a burocracia

“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino. 

Sobram candidatos e faltam cadeiras para TICs no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos. 

Identidade Nacional vai funcionar como carteira digital

Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados.  A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G