As entidades contábeis do Paraná encaminharam um pedido de esclarecimento ao presidente do Comitê Gestor do Simples Nacional, José Barroso Tostes Neto, a respeito da exclusão de empresas inadimplentes do Simples Nacional. No ofício, os presidentes do SESCAP-PR, CRCPR, Sicontiba, Fecopar, Sescap-Londrina e Sescap-Campos Gerais alegam que, em função do excesso de normas criadas neste momento de pandemia, há muitas informações desencontradas e questionam o poder de Estados e Municípios de excluírem as empresas inadimplentes do Simples Nacional.
No documento, elas afirmam que há muitas “dúvidas no ar” sobre a questão da exclusão, pois o Comitê Gestor informa que não haverá exclusão, ao passo que alguns Municípios e Estados vêm se manifestando no sentido de que haverá, alegando prerrogativas próprias para tanto. Diante disso, as entidades fazem dois questionamentos relevantes:
• Os municípios e Estados possuem a prerrogativa de excluírem empresas do Simples?
• Quem foi excluído no ano de 2020 e tem débito tributário poderá ser reintegrado ao Simples?
Para o presidente do SESCAP-PR, Alceu Dal Bosco, “a comunicação do governo com os contribuintes deve ser clara, ágil e esclarecedora para que não surjam dúvidas e acabe atrapalhando o andamento dos trabalhos nas empresas”.
Ao Convergência Digital, a Receita Federal respondeu que não haveria a exclusão das empresas devedoras de 2020, mas o débito não seria perdoado e haveria a urgência da renegociação para acertar a situação das empresas devedoras e que não haveria a publicação de nenhuma norma concedendo esse prazo.
Sonda do Brasil terá de pagar PLR para 1791 trabalhadores, referente ao ano de 2014, depois de disputa judicial com o Sindp/SP. Outras oito ações seguem tramitando na Justiça.
Qualquer empresa poderá utilizar o ambiente de produção restrita para enviar seus eventos e fazer os testes, antes da início oficial do eSocial Simplificado.
TRT-GO manteve demissão de funcionário que queria usar mensagem enviada pelo aplicativo como motivo para rescisão consensual.
O sistema, que também detecta a utilização de máscaras tem objetivo de aprimorar a segurança do terminal e o controle de viajantes que chegam à capital federal.
Programa gerador, agora, tem códigos para bitcoins, para outras moedas digitais, como a ether, XRP, entre outras e para os demais criptoativos, ativos não considerados criptomoedas, mas classificadas como security tokens ou utility tokens.
 |
 |
