GOVERNO » Política Industrial

Vira norma novo sistema de pontos da Lei de Informática

Luís Osvaldo Grossmann ... 21/10/2019 ... Convergência Digital

Depois da revisão de aproximadamente 40 processos produtivos básicos, os ministérios da Economia e de Ciência & Tecnologia dão mais um passo na regulamentação do novo sistema de pontos que entra no lugar dos percentuais de nacionalização como gatilho dos incentivos previstos na Lei de Informática (8.248/91), sob reforma por pressão da Organização Mundial do Comércio.

A nova dinâmica, que começou a ser desenhada nos novos PPBs, está na Portaria interministerial 46 (e 47 para a ZFM), publicada nesta segunda, 21/10, no Diário Oficial da União. Ela estabelece regras gerais de cumprimento dos PPBs de bens e serviços de tecnologias da informação e comunicação estabelecidos por metas de pontuação, produzidos no país.

Entre essas regras, a portaria prevê que a pontuação atingida em cada etapa produtiva será determinada pelo número de realizações no país em relação ao número total da produção ou em relação ao número desta etapa produtiva realizada na produção total, o que for maior.

Também indica que não há obrigatoriedade de que o resultado das etapas produtivas realizadas seja agregado à própria produção incentivada da empresa, exceção a projeto e desenvolvimento, softwares embarcados, firmwares e middlewares, bem como à incorporação de capacidades específicas, como a de recepção de sinais de TV digital do tipo SBTVD. Mas, por óbvio, as etapas realizadas devem ser aplicáveis e compatíveis com a produção incentivada.

Também prevê que “é obrigatória a realização, no país, da etapa de integração final do produto, que deve incluir a integração da placa com função de processamento central, se houver”. E como regra de transição, indica que nessa virada de 2019 para 2020 as etapas produtivas realizadas poderão ser contabilizadas para o cumprimento de qualquer período, pré ou pós-transição, vedada a dupla contagem. E excepcionalmente neste fim de 2019, até 10% da meta de pontuação estabelecida nos Processos Produtivos Básicos poderá ser cumprida até 31 de dezembro de 2020.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Suspeita de fraude faz Caixa bloquear 1,3 milhão de CPFs no Auxílio Emergencial

Total de contas bloqueadas responde por cerca de 5% dos pedidos aprovados. Para reativar o benefício, o dono da conta bloqueada terá de ir pessoalmente a uma agência e provar a sua identidade.

ABES: Software cobra transparência do ministério da Economia

Para o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Software, Rodolfo Fücher, o veto à prorrogação da desoneração da folha chega em um momento onde a inadimplência aumenta e da falta de crédito.País caiu para 10º no ranking mundial de software.

Bolsonaro surpreende e veta prorrogação da desoneração da folha

Ao sancionar a Lei 14.020/20, presidente descartou manter o benefício até o fim de 2021 para 17 setores, inclusive TI e cal center. “Dispositivos acabam por acarretar renúncia de receita”, anotou na mensagem de veto.

Governo segue com privatização de Serpro, Dataprev e Telebras para 2021

O secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, disse que não há mudança de planos do governo Bolsonaro, mesmo com o papel desempenhado pelas estatais de TI na pandemia, e está mantido o plano de vender 12 estatais no ano que vem.

Projetos estratégicos de TIC dependem do ajuste fino entre os 'novos' MCTI e Minicom

No 'novo' MCTI, ficam políticas de inovação, entre elas,  Inteligência Artificial. O Minicom assume a política de Telecom e a radiodifusão.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G