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Governo solta atas de registro de preços para órgãos públicos contratarem TIM e Claro

Luís Osvaldo Grossmann ... 14/01/2021 ... Convergência Digital

O governo federal publicou nesta quinta, 14/1, as atas de registro de preços de telefonia fixa e móvel, a serem utilizadas pelos órgãos públicos na contratação dos serviços da TIM e da Claro, que foram as vencedoras do pregão realizado no início de janeiro. 

Os contratos por 30 meses devem atender pelo menos as 412 unidades de compra da administração federal que aderiram de partida. Com base nos valores dos lances vencedores da disputa, o total pode chegar a R$ 73,99 milhões, sendo R$ 62,1 milhões para a TIM, escolhida para a telefonia celular, e R$ 11,8 milhões para a Claro, que vai fornecer telefonia fixa. 

Os valores são referentes ao período de 30 meses, mas os contratos podem ser esticados até 60 meses. A depender da modalidade de serviço, os contratos incluem minutos de voz, pacotes de dados e 923,7 mil dispositivos em comodato, entre smartphones, modems e tablets. 

LOTE 1 - Serviços de Telefonia Fixa / Claro Brasil

Item

Descrição / Especificação

Unidade de Medida

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

1

Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO)

MINUTOS

49.348.242

R$ 0,0118

R$ 582.309,2556

2

Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO)

MINUTOS

42.837.391

R$ 0,0118

R$ 505.481,2138

3

Ligações locais de telefones fixos para telefones fixos (STFC - LOCAL FIXO-FIXO)

MINUTOS

63.169.243

R$ 0,0118

R$ 745.397,0674

4

Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1)

MINUTOS

28.260.980

R$ 0,0600

R$ 1.695.658,8000

5

Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1)

MINUTOS

26.935.132

R$ 0,0600

R$ 1.616.107,9200

6

Ligações locais de telefones fixos para telefones móveis - STFC - LOCAL FIXOMÓVEL (VC1)

MINUTOS

30.517.894

R$ 0,0600

R$ 1.831.073,6400

7

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4)

MINUTOS

24.709.461

R$ 0,0240

R$ 593.027,0640

8

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4)

MINUTOS

19.189.831

R$ 0,0240

R$ 460.555,9440

9

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones fixos - STFCLDN FIXO-FIXO (Degraus 1 a 4)

MINUTOS

16.608.304

R$ 0,0240

R$ 398.599,2960

10

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3)

MINUTOS

14.794.285

R$ 0,0727

R$ 1.075.544,5195

11

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3)

MINUTOS

11.096.052

R$ 0,0727

R$ 806.682,9804

12

Ligações de Longa Distância Nacional de telefones fixos para telefones móveis (STFC-LDN FIXO-MÓVEL (VC2 E VC3)

MINUTOS

11.348.285

R$ 0,0727

R$ 825.020,3195

13

Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região

MINUTOS

2.166.088

R$ 0,1467

R$ 317.765,1096

14

Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região

MINUTOS

1.639.009

R$ 0,1467

R$ 240.442,6203

15

Ligações LDI (LDI - STFC - F/FM) Origem Fixo - Qualquer País/Região

MINUTOS

820.709

R$ 0,1467

R$ 120.398,0103

PREÇO TOTAL DO GRUPO/LOTE 1

R$ 11.814.063,7604


LOTE 2 - Serviços de Telefonia Móvel / TIM Brasil

Item

Descrição / Especificação

Quantidade

Valor Unitário

Valor Total

16

Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato

46.485

R$ 81,2200

R$ 3.775.511,7000

17

Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato

56.000

R$ 81,2200

R$ 4.548.320,0000

18

Pacote de Serviços Empresarial Tipo I (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado, acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 20 GB e fornecimento de smartphone em comodato

137.232

R$ 81,2200

R$ 11.145.983,0400

19

Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato

150.312

R$ 78,2200

R$ 11.757.404,6400

20

Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato

57.885

R$ 78,2200

R$ 4.527.764,7000

21

Pacote de Serviços Empresarial Tipo II (Assinatura mensal de linha de voz, com ligações locais (VC1) e LDN (VC2 e VC3) ilimitadas, envio de SMSs (limitados a 2.000 por mês), roaming nacional ilimitado acesso à caixa postal / secretária eletrônica ilimitado, franquia mínima de dados de 10 GB e fornecimento de smartphone em comodato

217.504

R$ 78,2200

R$ 17.013.162,8800

22

Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região

866.028

R$ 0,2000

R$ 173.205,6000

23

Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região

897.433

R$ 0,2000

R$ 179.486,6000

24

Ligações LDI (LDI - SMP - M/FM) Origem Móvel - Qualquer País/Região

744.086

R$ 0,2000

R$ 148.817,2000

25

Utilização de dados em roaming internacional

112.004

R$ 0,0010

R$ 112,0040

26

Utilização de dados em roaming internacional

29.765

R$ 0,0010

R$ 29,7650

27

Utilização de dados em roaming internacional

70.652

R$ 0,0010

R$ 70,6520

28

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs

25.717

R$ 16,5000

R$ 424.330,5000

29

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs

32.526

R$ 16,5000

R$ 536.679,0000

30

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de modems 4G e SIM CARDs

97.806

R$ 16,5000

R$ 1.613.799,0000

31

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs.

15.970

R$ 62,0000

R$ 990.140,0000

32

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs.

16.340

R$ 62,0000

R$ 1.013.080,0000

33

Assinatura mensal de linha de dados, com franquia mínima de 10 GB, com fornecimento de Tablet e SIM CARDs.

69.946

R$ 62,0000

R$ 4.336.652,0000

PREÇO TOTAL DO GRUPO/LOTE 2

R$ 62.184.549,2810


Simples de março, abril e maio é prorrogado para segundo semestre

Recolhimento poderá ser feito a partir de julho, com opção de pagamento em duas parcelas. 

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“A meta é digitalizar 100% dos serviços, mas o desafio é não fazer mera transposição do que existe para o digital”, afirma o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino. 

Sobram candidatos e faltam cadeiras para TICs no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Além de três das grandes entidades empresariais de tecnologia da informação, ABES, Assespro e Brasscom, os dois assentos setoriais são disputados pela Abert, Sebrae e bureaus de crédito. Pelo menos. 

Identidade Nacional vai funcionar como carteira digital

Governo e TSE formalizam acordo para fazer o Documento Nacional de Identificação (DNI) por meio da troca de dados.  A identidade digital será gerada por um aplicativo gratuito, que pode ser utilizado em smartphones e tablets com sistemas Android e iOS, a ser ofertado pelo governo federal.

Governo já tem 4,8 milhões de cadastros com biometria facial no Gov.br

Novo sistema classifica como bronze, prata e ouro os níveis de identificação digital em sistemas da administração federal, que já conta com 96 milhões de brasileiros registrados. Esses 4,8 milhões são nível 'ouro'.



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