O governo incluiu nesta terça-feira, 19/11, mais 18 ativos para concessão à iniciativa privada ou para uma possível privatização. A lista, agora, inclui, o leilão do espectro de radiofrequências para redes de telecomunicações de quinta geração, o 5G. Também revalida o interesse em privatizar o Serpro e Dataprev.
Com relação às estatais Serpro e Dataprev, o conselho deu aval para a privatização, cujos estudos haviam sido iniciados em agosto. Isso significa que as empresas foram incorporadas ao Programa Nacional de Desestatização, o que significa que estão liberadas para a venda.
Já a venda das frequências 5G entrou oficialmente no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos). A previsão é que o leilão aconteça no segundo semestre de 2020. Inicialmente, a intenção do governo era fazer o leilão em março, mas atraso nos estudos do edital jogaram o prazo para a frente. Expectativa de arrecação fica em torno de R$ 20 bilhões, apesar de as regras do edital ainda estarem em discussão na Anatel e haver uma tendência em priorizar cobertura à arrecadação pela venda das frequências.
A nova lista governamental conta com duas estatais: a Nuclep, indústria de equipamentos pesados, ligada ao Ministério de Minas e Energia, e a EBC, o conglomerado federal de mídia, ligado à Secretaria de Governo. A EBC, empresa de comunicação do Governo, foi incluída na lista para estudo. Ou seja, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que cuida das privatizações e concessões, vai estudar a situação da empresa e recomendar ao presidente Jair Bolsonaro o que fazer com a estatal. Segundo Martha Seillier, secretaria especial do PPI, todas as possibilidades estão na mesa: venda, fechamento, fusão, desmembramento e parceria com a iniciativa privada.
Em geral, a inclusão no PPI é um primeiro passo e, caso os estudem apontem para a privatização, a empresa vai para o PND e já pode seguir os trâmites para ser vendida ou fechada. No caso da Nuclep o governo propôs a inclusão dela tanto no PPI quanto no PND. Ou seja, é mais uma estatal a compor oficialmente a lista de privatização do governo. Mas, como os estudos sobre o modelo vão começar a partir de agora, ainda não há um prazo para a venda acontecer. Contando com a EBC e a Nuclep, 17 estatais estão na mira da privatização.
A reunião do PPI aconteceu no Palácio do Planalto, sob o comando do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e com a abertura feita presidente Jair Bolsonaro. A reunião contou com a presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes; da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas; de Minas e Energia, Bento Albuquerque; do Meio Ambiente, Ricardo Salles; do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto; da Secretaria de Governo, Eduardo Ramos, e da secretária especial do PPI, Martha Seillier. Também compareceram os presidentes do BNDES, Gustavo Montezano; da Caixa Econômica Federal , Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes.
Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.
Acerto é para o desenvolvimento de soluções tecnológicas para a gestão de margem consignável do Sistema de Gestão de Pessoas do Poder Executivo. O contrato, mesmo com a possível privatização, tem vigência de cinco anos e extrapola até a própria gestão de Jair Bolsonaro à frente da presidência da República.
“Prazo não é problema. Esperamos que a Lei entre em vigor a todo vapor”, garante, em entrevista exclusiva ao Convergência Digital, o secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro.
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
