Clicky

GESTÃO

Ministério Público quer negociação coletiva entre governo e funcionários do Ceitec

Convergência Digital* ... 19/01/2021 ... Convergência Digital

O Ministério Público do Trabalho notificou a União e o Centro Nacional de Tecnologia Avançada, Ceitec, a estatal do chip sediada em Porto Alegre, para que realizem negociação coletiva com o sindicato que representa os cerca de 180 servidores da empresa, por conta do processo de extinção iniciado pelo governo federal - por enquanto suspenso na Justiça.

Segundo o MPT, "a notificação recomendatória foi expedida após denúncia promovida pelo sindicato da categoria profissional e visa à redução dos prejuízos sociais decorrentes da despedida em massa dos trabalhadores da Ceitec. A notificação se ampara no necessário respeito a princípios constitucionais fundamentais, estando a ordem econômica baseada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observados, entre outros, a função social da propriedade, a redução das desigualdades regionais e sociais e a busca do pleno emprego (arts. 1º, 3º e 170, da Constituição da República)".

De acordo com o MPT, a União e o Ceitec têm até esta semana para responder às notificações, comprovando que iniciaram o diálogo com o sindicato, requisito estipulado na Recomendação nº 166 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e em outras normas compiladas, pela Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social do MPT (Conalis), na Nota Técnica nº 07, de 11/11/2020.

"O MPT acompanhará o caso, para garantir o efetivo diálogo social no processo de despedida dos servidores da Ceitec, em sua grande maioria admitidos após a aprovação em concurso público."

* Com informações do MPT


Carreira
Plataforma de e-commerce abre 50 vagas em TI

A Mosaico, dona das marcas Zoom, Buscapé e Bondfaro, procura especialistas em software para trabalho home office. Outras vagas serão abertas até julho, entre eles, especialistas de banco de dados, cientistas de dados e analistas de testes.

Com plataforma do Serpro, começa a valer antecipação de contratos com o governo

Antecipagov é um sistema que permite o uso de contratos públicos como garantia para até 70% do que os fornecedores têm a receber. 

STF derruba decisão do TST que proibiu terceirização do call center da TIM

Decisão reafirmou a cassação da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que vedava a terceirização das atividades-fim. 

Receita prorroga prazo de adesão ao Simples Nacional

O prazo para regularização de pendências junto ao Simples Nacional, que terminaria no dia 29 de janeiro, foi  prorrogado para o dia 15 de fevereiro.

Simples Nacional: Entidades exigem transparência do Comitê Gestor

Entidades contábeis do Paraná cobram explicações oficiais sobre a situação dos devedores do regime.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G