O Tribunal Superior Eleitoral firmou um acordo com as operadoras móveis para garantir acesso à página de combate às desinformações sem que haja consumo das franquias de dados contratadas. A iniciativa foi anunciada nesta terça, 29/9, durante o Painel Telebrasil 2020.
“Fizemos parcerias com todas as agências de checagem de notícias para podermos ter imediata reação contra a divulgação de noticias falsas e montamos uma página para desmenti-las. Aí se insere esse acordo, que vai permitir a todos o acesso gratuito à página da Justiça Eleitoral para verificar as notícias que precisam ser desmentidas”, explicou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. O endereço é www.justicaeleitoral.jus.br/desinformacao/.
Ao divulgar o acordo, que não tem contrapartida financeira, o ministro lembrou que “boa parte da população tem pacotes de dados limitados e sem esse auxílio das empresas de telefonia seria impossível a eles terem acesso a essas informações que pretendemos oferecer”.
“Uma de nossas preocupações é com as notícias falsas, com as campanhas de desinformação e difamação, que fazem mal à democracia. Distribuídas deliberadamente por pessoas em cadeias hierárquicas concertadas e com financiamento para atacar pessoas e instituições. Montamos uma estratégia que envolveu as mídias sociais para criarem ferramentas para combater os comportamentos coordenados inautênticos, que incluem perfis falsos, robôs e impulsionamentos ilegais”, disse Barroso.
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o Superior Tribunal de Justiça, restrição ao trabalho de manutenção representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia. Medida abre precedente para outras prestadoras de serviços.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
