O governo apresentou durante o Futurecom 2019 novas ferramentas de tecnologia e Inteligência Artificial para facilitar a participação em pregões e também o trabalho dos pregoeiros. Entre elas, fica aberta a possibilidade de fornecedores internacionais participarem diretamente das licitações.
“O fornecedor estrangeiro tinha que ter representante credenciado no Brasil no momento da licitação, o que inibia algumas empresas de participar. Agora essa exigência vai ser só no momento da assinatura do contrato. E estamos tirando do Sicaf, o cadastro de fornecedores, a exigência de um CNPJ associado”, disse o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
A medida tem repercussões diretas no mercado governamental de produtos e serviços de Tecnologia da Informação. “A TI possui fornecedores que são grandes players internacionais e muitos deles operam hoje nas licitações por meio de seus representantes. Com as mudanças, a gente abre possibilidades. [O fornecedor estrangeiro] vai poder continuar participando por meio de representantes no Brasil, mas se a matriz quiser participar diretamente vai ter mais mecanismos para fazer isso.”
Acionistas aprovaram a medida - uma reação à privatização pretendida pelo Governo Bolsonaro - e o capital da estatal passará a ser de R$ 3,1 bilhões. Estatal também foi à Justiça para cobrar R$ 9,2 milhões da FIFA por serviços prestados na Copa do Mundo de 2014.
MCTIC resgata agendas antigas e aponta para regra nacional que dispense antenas de 5G do licenciamento municipal, enquadrando-as como mini-ERBs.
As regras para o compartilhamento de dados foram estabelecidas no decreto 10.046, mas tudo terá o crivo da ANPD, diz Ciro Avelino, do Governo Digital.
“Dados interoperáveis, estruturados e automatizados convergem com a LAI e a LGPD. A ideia é que os órgãos conversem para não fazer do cidadão um agente cartorário”, diz o secretário adjunto de governo digital, Ciro Avelino.
Assembleia geral para tratar do aumento de capital foi agendada para 31 de outubro. Proposta da estatal - que integra lista de privatizações do governo Bolsonoro - dá prioridade à União, como principal acionista da empresa.
