Clicky

NEGÓCIOS

STJ: Uso de criptomoedas para lavar dinheiro é crime de competência estadual

Convergência Digital ... 05/10/2020 ... Convergência Digital

A utilização de criptomoedas no crime de lavagem de dinheiro arrecadado com o tráfico de drogas é assunto de competência da Justiça estadual, de acordo com a decisão tomada pelo ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça. Assim, o inquérito policial contra uma mulher acusada de ter cometido esse delito será analisado pela 4ª Vara Criminal de Campinas.

De acordo com a acusação, a mulher usou o mercado de criptomoedas para lavar dinheiro oriundo do tráfico de drogas. A investigação apontou que ela tem um irmão que integra uma quadrilha de traficantes ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ao receber o inquérito, a vara criminal estadual entendeu que os fatos em apuração estavam relacionados à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e a economia popular; sendo assim, cabia à Justiça federal conduzir o processo.

A Justiça federal, porém, devolveu o caso à vara estadual por considerar que não houve, em tese, cometimento de qualquer delito contra o sistema financeiro nacional ou contra o mercado de capitais. O ministro Fischer, relator do conflito de competência, lembrou que a 3ª Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que as criptomoedas não são caracterizadas pelo Banco Central como moeda, tampouco são consideradas valor mobiliário pela Comissão de Valores Mobiliários.

Sendo assim, o ministro entendeu que a negociação das criptomoedas não configura, por si, os crimes previstos nos artigos 7º, inciso II, e 11 da Lei 7.482/1976 e no artigo 27-E da Lei 6.385/1976, que justificam a competência federal para o julgamento da ação.

Além disso, reportando-se ao artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal, que trata da competência dos juízes federais, o relator observou que "não há evidências de prejuízo a bens, serviços ou interesse da União" suficientes para determinar o processamento do caso na esfera federal.

Com informações da assessoria de imprensa do STJ.


Cloud Computing
Itaú: Pix nasceu na nuvem e acelerou ida de sistemas de pagamentos para cloud

Em entrevista sobre a parceria de longo prazo firmada com a AWS, o diretor executivo de tecnologia do Itaú, Ricardo Guerra, explica que não há data para desligar mainframe, mas que tudo que envolver clientes vai para cloud. 

Diversidade e Ciência de Dados: um desafio ao Brasil

Mais mulheres precisam ocupar carreiras em Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática pelo bem do País, incentiva a embaixadora da Women in Data Science da USP (WiDS @USP), Renata Sousa.

Dell:Teletrabalho turbina melhor venda de notebooks da década

Lucro no terceiro trimestre da fabricante praticamente dobrou em relação ao mesmo período de 2019, chegando a US$ 832 milhões, equivalente a R$ 4,4 bilhões. 

Cielo, Credicard e Original debatem tecnologia no setor financeiro no 5×5 TecSummit

O 5×5 TECSummit terá como painel de abertura no seu dia dedicado ao setor financeiro, 10 de dezembro, um debate sobre as prioridades de investimento em tecnologia no ano que vem por parte de instituições financeiras e de pagamentos.

Cristiano Heckert, Luis Felipe Monteiro e Sílvio Meira confirmados no 5x5 TecSummit

Evento digital que acontecerá de 07 a 11 de dezembro. O 5x5 TecSummit é organizado pelo Convergência Digital, pelo Mobile Time, pelo Tele.Síntese, pelo Teletime e pelo TI Inside.

Decisão contra ICMS no software é vitória mais importante do setor

Para ABES e Brasscom, decisão do STF dá segurança jurídica e acelera a transformação digital. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G