TELECOM

Anatel mantém briga judicial contra plano de recuperação da Oi

Luís Osvaldo Grossmann ... 20/12/2017 ... Convergência Digital

A Anatel avisou nesta quarta, 20/12, que vai prosseguir com o questionamento judicial ao plano de recuperação da Oi. O entendimento é de que não cabe a inclusão dos valores devidos à agência nos termos negociados com os credores da empresa – agora aprovados em assembleia. 

“Para nós é preocupante que a deliberação da assembleia, que vai certamente ser homologada, tem alguns defeitos. A Anatel e a AGU terão que continuar o litígio. Os créditos, tanto constituídos como não constituídos, deveriam ter sido excluídos da assembleia. Infelizmente isso ainda não prosperou. Temos que recorrer porque há prejuízos”, afirmou o presidente da agência, Juarez Quadros. Segundo ele, também será analisada a possibilidade de ingresso com uma nova ação.

Essa briga começou ainda em outubro do ano passado, quando a Oi apresentou a lista de credores e valores inseridos na recuperação judicial. Desde então, porém, a agência perdeu todas. A separação foi negada pela 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde corre a recuperação. Igual destino teve o recurso à segunda instancia do TJRJ e também o pedido de suspensão apresentado ao Superior Tribunal de Justiça. 

Quadros adianta, no entanto, que ter votado contra o plano não vai prejudicar os procedimentos que dependem da Anatel. Um dos efeitos será a mudança de controle da Oi, uma vez que a maior parte da dívida, que beira os R$ 65 bilhões, será convertida em até 75% do capital da empresa. “Foi ressalvado no voto que não há emissão de juízo de valor sobre a conveniência, oportunidade e o mérito dos demais capítulos do plano”, explicou o presidente da Anatel. 


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