INTERNET

Europa: Entenda como vai funcionar a nova lei de proteção de dados

Convergência Digital* ... 13/11/2017 ... Convergência Digital

Novas regulamentações fazem-se necessárias a luz da evolução tecnológica e da globalização que também chegou aos dados. Foi olhando isto que a União Europeia aprovou a Regulação Geral de Proteção de Dados (RGPD) em 2016 e que passa a vigorar em 25 de maio de 2018. Entre os objetivos da lei está fazer face ao impacto das novas tecnologias, garantir a transparência para os titulares dos dados e aumentar o controle dos titulares dos dados sobre a sua informação pessoal.

Durante dois anos, desde a entrada em vigor em maio de 2016 até poder produzir efeitos, em 2018, as empresas passam por um período de transição e adaptação ao novo quadro legal. A RGPD coloca conceitos-chave de proteção de dados, tais como o princípio da responsabilidade proativa e a abordagem risk based approach.

"Há uma alteração do tipo de consentimento para garantir que empresas, como Google, não possam dispor dos dados pessoais e vender para empresas. A disponibilização do dado pessoal é um direito pessoal", ressaltou Isabel Bairrao, associada-sênior da Garrigues Portugal. "As empresas têm o dever de informar para o titular dos dados o que será feito com eles", completou.

Os novos direitos dos titulares dos dados incluem o direito ao esquecimento, à limitação do tratamento de dados (a pedido do titular, seus dados pessoais não serão usados para operações de tratamentos específicas) e o direito da portabilidade, ou seja, quando o titular dos dados tem o direito de receber os dados pessoais num formato estruturado e de uso comum.

Outros pontos fundamentais foram o aumento considerável no valor das multas, podendo atingir 20 milhões de euros, a introdução de novas obrigações e responsabilidades para as empresas, como fazer mapeamento do tratamento dos dados e notificar as violações dos dados às agências. Assistam a a presentação da advogada Isabel Bairrão.


Decolar.com é multada em R$ 7,5 milhões

Multa foi aplicada pelo pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). Empreas é acusada de ter praticado diferenciação de preço de acomodações e negativa de oferta de vagas, quando existentes.

PMEs: mais de 50% usam Internet via cabo, com velocidades entre 1Mpbs a 10 Mpbs

Levantamento TICs Empresas 2017 mostra ainda que apenas 19% das PMEs vendem produtos via Internet no Brasil.

Proteste pede que Google e Facebook expliquem uso de dados no Brasil

Com a autorização do TSE para “impulsionamento” de conteúdo eleitoral, entidade cobra as condutas das redes para uso dos dados.

NIC.br ativa OpenCDN em Salvador

Cidade tem número expressivo de redes interligadas ao IX.br.  Em maio, tráfego nos IX bateu a marca de 5 terabits por segundo.

Comércio eletrônico no Brasil deixa de faturar R$ 407,2 mi com greve de caminhoneiros

Levantamento da Ebit diz que pouco mais de 860 mil pedidos deixaram de ser feitos pelos consumidores durante os 11 dias de paralisação dos caminhoneiros.

Revista Abranet 24 . maio-junho-julho 2018
Veja a Revista Abranet nº 23 A Convenção Abranet 2018 reuniu, na Bahia, cerca de cem empresas de internet. As discussões foram além do dia a dia e abordaram aspectos como planejamento, inovação e estratégia.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2018 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G