Clicky

GOVERNO

MCTI disciplina regras para dívida virar investimento de até R$ 1 bilhão em TIC

Luís Osvaldo Grossmann ... 13/07/2020 ... Convergência Digital

O Diário Oficial da União desta segunda, 13/7, traz os procedimentos que as empresas devem adotar para transformar “dívidas” em P&D em novos projetos de pesquisa. A Portaria 2.801/20 disciplina o caminho legal para destravar glosas relativas às contrapartidas da Lei de Informática. 

Como previsto na Lei sobre o tema (13.674/18), podem ser transformados em novos projetos débitos até o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2016. Com base nesse universo, a secretaria de Inovação do MCTI estima que a conversão das glosas pode bater em R$ 1 bilhão. 

O valor final, no entanto, deve ser menor. Até aqui já foram analisadas 60% das contestações apresentadas, nas quais as empresas buscam convencer o MCTI que fizeram os aportes devidos em pesquisa como contrapartida às reduções tributárias da Lei de Informática. 

Mesmo na avaliação técnica já há reversões importantes na “dívida” originalmente estimada – há casos de 40%, há casos de reversão completa. E ainda cabem recursos ao ministro. Até por isso, a perspectiva é de que o grosso dos pedidos de reinvestimento cheguem ao MCTI só em 2021. 

Como previsto no texto legal, 30% desses investimentos deverão ser em TICs e conforme definições do Comitê da Área de TI (CATI); 25% mediante convênio com centros ou institutos de pesquisa ou entidades brasileiras de ensino; 15% em convênios com essas instituições no Norte (fora Manaus), Nordeste ou Centro-Oeste; e 10% via FNDCT. Os 20% restantes poderão se dar em fundos de investimentos, como os mencionados de venture capital, ou em empresas iniciantes, as startups.


Plano do Ceitec é manter 105 empregados até leilão da estatal em setembro

Em audiências de conciliação no TRT-RS, trabalhadores defenderam a transferência, mas governo ainda resiste à proposta. Estatal em liquidação insistiu na demissão de 33 funcionários, suspensa pela Justiça.

ANPD define listas tríplices para vagas no Conselho Nacional de Proteção de Dados

Dos 122 indicados, Autoridade aprovou 39, de onde sairão os 13 escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro.  Brasscom, Federação Assespro, ConTIC e Feninfra estão entre os selecionados.

LGPD: cidadão vai controlar dados pessoais pelo portal Gov.br

Promessa é secretário de governo digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. Plataforma permitirá ao cidadão revogar autorizações, ou reclamar à CGU.

Economia será o 'tinder' do financiamento para evitar desperdício no governo digital

“Não faz sentido um estado investir em uma identidade digital se já temos uma no governo, ou dois municípios gastarem com plataforma de gestão de tributo local”, explica o secretário Luis Felipe Monteiro.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G