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Relator cria projeto linha dura para combater fake news

Luís Osvaldo Grossmann ... 02/06/2020 ... Convergência Digital

Se o autor do projeto de lei 2630/20, já defende recuos para evitar a censura online, o relator, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), preferiu endurecer ainda mais a proposta diante do esforço de combater a desinformação na rede, as chamadas ‘fake news’. O texto que pode ir à voto no Plenário do Senado nesta terça, 2/6, permite a remoção de conteúdo sem ordem judicial, exige CPF para quem quiser usar a internet, libera dados cadastrais à polícia e ao Ministério Público e até estabelece um sistema de pontuação de reputações online. 

“É um PL ‘Black Mirror’”, lamenta a advogada, integrante do Comitê Gestor da Internet e da Coalização Direitos na Rede, Flávia Lefèvre. “O relatório apresentado pelo senador Ângelo Coronal [PSD-BA]  é inadmissível e vai acabar com a liberdade de expressão na rede.”

Em nome de evitar “abusos do anonimato”, o projeto exige CPF ou CNPJ para a criação de contas. Delegado de polícia ou o membro do Ministério Público poderão requisitar ao provedor de aplicações de internet as informações cadastrais existentes relativas à conta específica. Ferramentas devem permitir “filtragem ou exclusão automática” de conteúdos, sendo que “a não indisponibilização do conteúdo, em até 48 horas após a comunicação da propositura de ação judicial, poderá acarretar ao provedor de aplicações de Internet a responsabilização solidária pelos danos gerados por terceiros”.

E, mais, o “provedor de aplicação manterá sistema de pontuação das contas de usuários, que considerará, ao menos, a existência de identificação da conta, o tempo desde sua abertura, as manifestações dos demais usuários, o histórico de conteúdos publicados, de reclamações registradas e de penalidades aplicadas”.

Por esses e outros pontos, a Coalizão Direitos na Rede está conclamando os senadores a não votarem já a proposta, mas permitirem maior debate. A Coalizão “considera inadmissível a votação do novo texto do #PLFakeNews nesta terça-feira (2/6). Precisamos debater o relatório seriamente e com tempo. Os danos para a Internet brasileira e os direitos de seus usuários podem ser irreversíveis.”


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