INTERNET

Ao analisar Oi, Anatel diz que não há quebra de neutralidade de rede sem prejuízo intencional

Luís Osvaldo Grossmann ... 07/06/2018 ... Convergência Digital

Ao analisar uma das obrigações assumidas pela Oi para comprar a Brasil Telecom, a Anatel acabou por estabelecer uma nova análise sobre o que entende por neutralidade de rede e a legalidade da prática conhecida como ‘zero rating’. Pelo entendimento de parecer aprovado nesta quinta, 7/6, a agência sustenta que não há quebra de neutralidade se não houver prejuízo intencional.

“A neutralidade não é atributo técnico intrínseco a rede de telecomunicações, mas remete à conduta do responsável pelo seu gerenciamento, ou, mais precisamente, à inexistência de prejuízo intencional, seja potencial ou real, em decorrência das medidas por ele adotadas para gerir a transmissão, a comutação e o roteamento dos pacotes de dados”, dizem os termos aprovados no relatório do conselheiro Leonardo Morais.

O caso específico trata da obrigação assumida pela Oi para comprar a BrT de preservar a neutralidade de rede. Para atestar isso, foi feita uma pesquisa sobre as reclamações apresentadas à agência desde 2009, a partir de mineração de texto (das queixas). Verificou-se que até abril deste 2018 a Anatel recebeu 1.262 reclamações potencialmente relacionadas à quebra de neutralidade de rede.

Para a agência, diante do total de 26 milhões de reclamações no período, o número é insignificante, especialmente no caso da Oi, alvo de 193 dessas potenciais queixas (atrás da Claro, com 550; e da Vivo, com 372). Segundo Leonardo de Morais, esse total representa meros 0,0007% das reclamações contra a operadora. Daí ter sido aprovado o ateste de que a empresa cumpriu o mencionado condicionante para a compra da BrT.

Mas assim como o relatório aprovado abre uma nova interpretação da agência sobre a neutralidade de rede, também a prática do ‘zero rating’ é legitimada pela Anatel. O entendimento firmado é de que “desde que a conduta dos responsáveis respeite o previsto no Marco Civil da Internet e os direitos dos consumidores, não há que se falar em ofensa a neutralidade de rede na prática de tarifação zero”.


Senacon investiga coleta de dados de geolocalização pelo Google

A Secretaria do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça notificou o escritório brasileiro sobre uma possível violação à privacidade e à proteção de dados pessoais com a captura indevida de informações de usuários.

STJ pressiona por PJe e vai recusar processos eletrônicos a partir de outubro

A partir de 1º de outubro, o Superior Tribunal de Justinça não vai mais receber processos dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais em desacordo com os padrões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. 

Justiça condena site a pagar R$ 100 mil por uso indevido de imagem para 'memes'

A publicação de fotos sem autorização de uso de imagem, somada à venda de produtos contendo a imagem ou caricatura da pessoa, configura dano moral. Assim entendeu o juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara de Cristalina (GO). A imagem foi usada em 'memes' em página de humor na Web.

Governo do Espírito Santo vai comprar 340 quilômetros de fibra óptica

Licitação está sendo conduzida pelo Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Projeto vai interligar 100 unidde de órgãos públicos estaduais. Hoje a infraestrutura óptica do governo já interliga cerca de 450 órgãos estaduais em quatro cidades.

Governo Trump ameaça a França por imposto cobrado às gigantes da Internet

O Senado francês aprovou uma taxa de 3% que será aplicada sobre a receita de serviços digitais vendidos na França por empresas que tenham mais de 25 milhões de euros em receita no país e 750 milhões de euros no mundo. O departamento de Comércio dos EUA questiona a legalidade do tributo.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G