GESTÃO

Telebras avisa que governo deve usar banco público para vender estatais

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/08/2020 ... Convergência Digital

O Ministério da Fazenda deu mais um passo a caminho de privatizações com a publicação, nesta terça, 11/8, de uma nova resolução do Comitê Interministerial do Programa de Parcerias de Investimentos. A norma indica que a coordenação do processo de venda das estatais deve ficar a cardo de uma “instituição financeira integrante da Administração Federal de notória experiência no assunto”, descrição adequada ao BNDES. 

Diretamente afetada, a publicação da Resolução ressonou na Telebras, que publicou comunicado à Comissão de Valores Mobiliários para avisar sobre as medidas do Comitê do PPI: 

“Hoje, o Diário Oficial da União, edição nº 153 publica, na Seção 1, Página 91, a Resolução CPPI nº 127, de 20 de junho de 2020, por meio da qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – CPPI, do Ministério da Economia, opina favoravelmente e submete ao Presidente da República a atribuição das competências da Comissão Especial de Supervisão, prevista no art. 195 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, ao referido Conselho. Essas competências estão relacionadas à coordenação e acompanhamento dos atos e procedimentos decorrentes da aprovação de modelo de reestruturação e desestatização de empresas listadas no art. 187 da mesma Lei, que inclui a Telebras.

A Resolução prescreve, ainda, que a execução de procedimentos operacionais necessários à desestatização poderá ser cometida a instituição financeira integrante da Administração Federal, de notória experiência no assunto, a ser contratada pelo Ministério da Economia. Finalmente, a Resolução recomenda a manutenção do Comitê Interministerial do PPI até a conclusão dos estudos previstos, para subsidiar e orientar as decisões do CPPI”.


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