GOVERNO

Serpro fecha um contrato de R$ 34,8 milhões com o Governo Federal até 2025

Ana Paula Lobo* ... 08/01/2020 ... Convergência Digital

Mesmo estando na lista prioritária de privatização do governo federal ainda em 2020 como deseja o Ministério da Economia, o Serpro segue fechando uma série de contratos com a administração pública federal, inclusive de longo prazo e até fora da gestão do governo de Jair Bolsonaro, com o Poder Executivo.

A estatal será responsável pelo provimento de soluções tecnológicas para a gestão de margem consignável no âmbito do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal, o SIGEPE/SIAPENET, no valor total de R$ 34.800 milhões. A vigência do contrato surprende: ficou estabelecida a sua validade de 02 de janeiro de 2020 a 01 de janeiro de 2025. O acerto entre as partes foi publicado nesta quarta-feira, 08/01, no Diário Oficial da União.

A decisão de manter os contratos, mesmo com a possível privatização, foi referendada pelo Tribunal de Contas da União, em dezembro do ano passado. O TCU entendeu que é possível a manutenção dos contratos da União com Serpro e Dataprev mesmo que elas sejam privatizadas.

A conclusão do Tribunal, em oposição ao que entendeu a área técnica, é de que a eventual rescisão deverá ser avaliada caso a caso. E embora feita com base na intenção do governo Bolsonaro de desestatizar as maiores empesas de TI, a interpretação vale para qualquer empresa pública na mesma situação.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

PGFN concede poderes ao BNDES vender o Serpro

A fim de privatizar a maior empresa de TI do país, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional delegou competência ao banco de fomento para alienar a participação da União na estatal. 

Governo publica orçamento sem vetos, com menos recursos para MCTIC

Como aprovado em dezembro, Orçamento estipula R$ 11,81 bilhões para a pasta, 22% a menos do que a Lei Orçamentária original de 2019, depois contingenciada para R$ 13 bilhões. 

Governo diz que não vai vender dados de Serpro e Dataprev, mas pode terceirizar custódia

“Vários países não têm empresas de governo mas custodiam dados. Pode fazer isso internamente ou subcontratar”, diz o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. 

Microcity recebe certificação CertiGov

Selo de compliance garante a integridade, a conformidade da empresa e a qualifica a vender ao governo reduzindo riscos nas transações.



  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G