O assessor do conselheiro da Anatel, Hermano Tercius, representou o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, que apresentou a proposta do edital 5G, no XII Seminário TelComp 2019, que acontece nesta terça-feira, 12/11, em São Paulo. Num tom acima - e num ambiente favorável à proposta de participação das empresas de Internet - Tercius buscou rebater as críticas feitas ao modelo desenhado e que será validado ou não pelo conselho diretor da Anatel.
"O modelo não é uma invenção brasileira. Outros países estão fazendo da mesma forma, como a Itália", disse. Tercius também negou a fragmentação do espectro. "O mínimo a ser comprado será de 50 MHz e de forma continuada. Então não há a possibilidade de se ter espectros não continuados. O 5G não funciona assim. 5O Mhz é o mínimo necessário e o licitante poderá definir quanto quer até chegar aos 120 MHz", detalhou o assessor do conselheiro Vicente Aquino. Outro ponto importante colocado: o 5G não será apenas banda larga aprimorada, mas há novas aplicações que exigem menos espectro como Internet das Coisas.
Na visão do relator, três operadoras nacionais vão coexistir - uma com 100 MHz e outras duas com 80 Mhz e 70 MHz, respectivamente, caso a faixa especial para as empresas de Internet seja mantida pelo conselho diretor da Anatel. "Não vejo esse leilão sem essa faixa dedicada para as empresas de Internet. Fizemos a divisão de 14 regiões, com o filé com osso: ou seja quem comprar o Norte vai levar São Paulo ou Rio de Janeiro. Assim a gente viabiliza o investimento. Prevemos de quatro a 10 provedoras no certame", reforçou. Assista a entrevista com Hermano Tercius, assessor do conselheiro Vicente Aquino.
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Operadoras e fabricantes defendem cenário em que cabem quatro empresas com 100 MHz na faixa de 3,5 GHz. E preferem mitigar interferência nas parabólicas com R$ 456 milhões em filtros, no lugar dos R$ 7,8 bilhões da solução via banda Ku.
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Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral da República alega que deve ser adotado o mesmo entendimento de quando são apreendidos computadores ou DVDs.
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