INTERNET

Blog com ofensas resulta em multa de R$ 20 mil contra Google

Convergência Digital* ... 16/07/2019 ... Convergência Digital

A Google Brasil foi condenada a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um homem que foi vítima de um blog criado exclusivamente para ofendê-lo. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que modificou parcialmente sentença da Comarca de Ituiutaba.

Nos autos, o ofendido narrou que foi vítima de ataques por meio da rede social Blogspot, na qual estariam sendo propagados conteúdos caluniosos, difamatórios e injuriosos sobre ele, por meio de perfis falsos. O site era administrado pela Google, que, notificada extrajudicialmente para excluí-lo, não o fez.

O autor ajuizou então a ação para que a empresa fosse condenada judicialmente a retirar de circulação os conteúdos difamatórios, bem como para que a ré prestasse informações sobre o usuário responsável pela criação do blog, cujo domínio tinha o nome “vamos prender magnus”.

Em primeira instância, a empresa foi condenada a indenizar o homem em R$ 2 mil, por danos morais, e a fornecer dados que permitissem a identificação dos usuários e dos criadores ou administrados do blog e a excluí-lo, sob pena de multa.

Diante da sentença, ambas as partes recorreram. O homem pediu o aumento da indenização, sustentando que o valor fixado era “ínfimo”, não cumprindo o papel punitivo e educativo que deveria ter.

Entre outros pontos, o ofendido alegou que era "(...) pessoa de notoriedade local, de família de advogados antigos na cidade”, que “sempre realizou obras e trabalhos sociais” e, à época dos fatos, “era um jovem de vinte e poucos anos com destino promissor”.

Ele afirmou ainda que deixou de ser candidato a vice-prefeito da cidade por conta da veiculação das ofensas e que perdeu as eleições para vereador por apenas 22 votos, fato que também atribuiu à ré, “já que o blog surgiu na época da campanha política".

Em sua defesa, a Google afirmou que "o Blogger, na qualidade de site de hospedagem, não exerce controle preventivo ou monitoramento sobre o conteúdo das páginas pessoais criadas pelos usuários".

A empresa afirmou ainda que, apesar de possuir ferramenta para que os usuários sinalizem postagens abusivas, "(...) em determinadas situações mostra-se impossível distinguir se um conteúdo viola ou não direito de uma pessoa ou outra (...)". 

Em suas alegações, a Google argumentou ainda que, com a promulgação do Marco Civil da Internet, o provedor somente poderia ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se houvesse descumprimento de ordem judicial específica para sua retirada.

Nesse sentido, a empresa ré afirmou que retirou do ar o blog, imediatamente após a publicação da sentença, por isso não havia que se falar em responsabilização por parte da Google Brasil.

A relatora do caso ressaltou que o direito à liberdade de expressão e de livre manifestação, assegurado na Constituição Federal, “não ampara abusos, devendo ser conjugado com os direitos à honra e à imagem das pessoas, também constitucionalmente assegurados”.

Quanto ao valor da indenização, achou por bem aumentá-lo, tendo em vista que desde maio de 2012 “a ré já tinha ciência do referido sítio eletrônico, mas o retirou do ar somente após a prolação da sentença, em julho de 2018”. Assim, fixou o valor da indenização em R$ 20 mil. 

* Com informações do TJMG


Credores da livraria Cultura aprovam venda do sebo online Estante Virtual

Em recuperação judicial, Cultura espera arrecadar R$ 44 milhões com o site comprado pelo grupo em 2017. 

Wi-Fi Alliance disponibiliza certificação para o Wi-Fi 6

O 802.11ax ou Wi-Fi 6 promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração da bateria para dispositivos conectados por Wi-Fi 6 e protocolos de segurança.

Google vai pagar 1 bi de euros ao governo da França

O Google aceitou pagar cerca de 1 bilhão de euros às autoridades francesas para resolver uma investigação de fraude fiscal iniciada há quatro anos, acordo que pode criar um precedente legal para outras grandes empresas de tecnologia no país.

Internet pirata é atividade clandestina de telecomunicações

Decisão do Superior Tribunal de Justiça reafirma que fornecer Internet via rádio sem autorização da Anatel é atividade clandestina. O STJ rejeitou a tese que o equipamento era usado para comunicação restrita.

AbraHosting: ISPs tenham cuidado com os termos de uso do Microsoft SQL Server Web Edition

Entidade diz que a versão chega a custar até 17 vezes menos que uma versão Core Standard, mas que há vetos de uso significativos pela Microsoft e que estão causando penalidades aos usuários.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G