TELECOM

MCTIC adia regulamento do Marco de Telecom e decisão de mitigação do 5G para janeiro

Luís Osvaldo Grossmann ... 03/12/2019 ... Convergência Digital

A agenda apertou para dezembro, mas o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações aposta agora que não passa de janeiro de 2020 a publicação de uma série de atos normativos relacionados ao setor de telecomunicações.

Desde a regulamentação do novo marco legal do setor (Lei 13.879/19), com as condições para as migrações dos contratos de concessão para autorizações, passando pela mitigação da interferência do 5G nas parabólicas e até o regramento do instituto do ‘direito de passagem’ estão na lista. 

“No ministério estamos construindo com a Casa Civil e com o presidente Bolsonaro, para janeiro, uma série de pontos regulatórios, sejam Decretos, projetos de lei ou questões do marco legal. Estamos na fase final do Decreto que vai regulamentar o novo marco legal e da política de como mitigar a interferência do 5G na TVRO, São várias coisas quase prontas para serem publicadas no começo do ano que vem”, afirmou nesta terça, 3/12, o secretário executivo do MCTIC, Julio Semeghini. 

Como explicou, a regulamentação da Lei 13.879/19 vai prever as condições para que as atuais concessionárias de telefonia fixa – Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel – possam fazer a opção de migrar para termos de autorização, encerrando a prestação em regime público. 

Um segundo Decreto presidencial vai tratar do ‘direito de passagem’, ponto que já foi previsto na Lei das Antenas (13.116/15), mas que encontra dificuldade prática de implementação, a começar por órgãos federais, notadamente nas rodovias. 

Deve vir em forma de Portaria ministerial a política pública para o 5G, particularmente qual deve ser a forma incorporada no edital do leilão das frequências, previsto ainda para 2020, para mitigação das interferências dos serviços móveis na faixa de 3,5 GHz na recepção das antenas parabólicas na Banda C (3,6 GHz). 

Além disso, o MCTIC espera que seja encaminhado ao Congresso a proposta de marco legal das startups e ainda um novo projeto de lei para tratar do uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, FUST, notadamente para investimentos no regime privado e de forma a aproveitar alguma parcela do fundo antes de sua extinção, como já proposto pelo governo. 

Semeghini participou nesta terça-feira, 03/12, do lançamento do site Fique Antenado!, no Fórum das Cidades Amigas e os desafios para a conectividade, promovido pelo SindiTelebrasil, em Brasília.


Internet Móvel 3G 4G
É urgente fazer software inteligentes para avançar Internet das Coisas no Brasil

"Faltam plataformas avançadas de software de IoT para automatizar os processos e integrar diferentes tecnologias, como a própria internet das coisas, análise de big data e computação em nuvem e de névoa para a implantação de aplicativos-piloto na gestão inteligente da água", exemplifica Marcos Visoli, pesquisador da Embrapa.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Autor da nova Lei das teles lidera entidade para brigar por banda larga

Ex-deputado Daniel Vilela vai presidir a Aliança Conecta Brasil F4, que nasce com apoio da Huawei, FiberX e da consultoria Teleco, mas quer novos associados. “Não existe economia digital sem infraestrutura”, afirma.

Apple é multada por reduzir desempenho de iPhones antigos

Sanção de 25 milhões de euros foi imposta pelo órgão da concorrência da França. Empresa admitiu em 2017 que reduz deliberadamente a performance de vários modelos mais velhos.

Femtocells terão tratamento igual a dos roteadores Wi-Fi na Anatel

Decisão foi tomada pela Anatel para massificar o uso das antenas de baixa frequência e que amplificam o sinal da telefonia móvel. Até então restritas apenas às operadoras, as femtocells poderão ser compradas e instaladas pelo consumidor.

5G: Edital vai à consulta com 400 MHz em 3,5 GHz e bloco exclusivo para os pequenos

Depois de muito ruído, além de retomar modelo tradicional de leilão, a proposta aprovada no Conselho Diretor da Agência prevê ressarcimento à radiodifusão pela Banda C estendida e modelo do 4G de empresa independente para operacionalizar mitigação de interferências. 




  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G