Cade dá 10 dias para Anatel responder sobre Claro/Nextel em ação da TIM

Luís Osvaldo Grossmann ... 28/11/2019 ... Convergência Digital

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica atendeu parcialmente um pedido da Anatel por mais prazo para se manifestar no processo que avalia a compra da Nextel pela Claro. Inicialmente aprovada em setembro, o Cade resolveu reanalisar o caso à pedido da TIM. 

O órgão antitruste tinha pedido manifestação da agência até 13 de novembro último, mas a Anatel respondeu pedindo mais tempo: queria mais 60 dias, portanto até 13 de janeiro de 2020, para responder aos dois questionamentos feitos pelo Cade. A dilação do prazo, no entanto, foi autorizada somente por mais 10 dias a contar da assinatura do despacho, em 26/11. 

Ao regulador de telecom, o Cade apresentou duas pergundas: 

1) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, qual seria a concentração de espectro detida por cada agente do mercado, para faixas de radiofrequência (i) abaixo de 1 GHz e (ii) entre 1GHz e 3 GHz?

2) Caso fossem consideradas apenas as faixas de radiofrequência legadas às operadoras, seria necessária alguma revisão dos valores previstos nos incisos I e II do artigo 1º da referida Resolução?

A reabertura do caso se deu à pedido da TIM, que alega que a compra da Nextel, por R$ 3,47 bilhões, dará à Claro uma posição concorrencial indevida na concentração de espectro e pede “medidas para limitar, ainda que de forma temporária, a vantagem competitiva que a Claro deterá após a operação”. 

Como remédio, quer “a cessão de capacidade das requerentes a outros players do mercado, por tempo pré-determinado, a preço de mercado”. No caso, especifica, 5+5 MHz em 2100 MHz e outros 5+5 em 1800 MHz em São Paulo, por três anos. 


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“Esses recursos, que são públicos, vão para ser usados em leilões reversos para interessados em construir as 15 rotas que estamos estudando”, revelou Leonardo de Morais ao CDemPauta.

Relator propõe enquadrar TV linear na internet como SVA e não como TV paga

Se as proposta passar, se descarta a denúncia da Claro contra a Fox pelo acesso do Fox+ pela web. Mudança altera a arrecadação tributária dos Estados, já que SVA não paga ICMS, mas ISS. Valor calculado é algo em torno de R$ 3 bilhões.

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Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

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