Clicky

NEGÓCIOS

Com sete votos contra ICMS no software, STF adia novamente conclusão de julgamento

Luís Osvaldo Grossmann* ... 11/11/2020 ... Convergência Digital

Após o sétimo voto contra a incidência de ICMS sobre software no Supremo Tribunal Federal, um novo pedido de vista, agora do ministro Kassio Nunes Marques, recém empossado, adiou novamente a conclusão do julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5659 e 1945 - ambas discutem o que o setor chama de bitributação, uma vez que programas de computador já são cobrados no ISSQN. 

Na sessão desta quarta-feira, 11/11, o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, proferiu voto-vista e aderiu ao entendimento majoritário, a partir do voto do relator de uma das ADIs e em vista de outra delas, José Dias Toffoli. Ou seja, de que a Lei Complementar 116/03 já previu que sobre os programa de computador incide ISSQN, o que foi reafirmado na LCP 157/16. Também nessa linha votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. 

Para eles, a elaboração de softwares é um serviço que resulta do esforço humano, além de que a legislação não distingue o fornecimento personalizado por meio do comércio eletrônico direto quanto no licenciamento ou na cessão de direito de uso de programas padronizados.

Entendimento distinto da ministra Cármen Lúcia e do ministro Edson Fachin, que se manifestaram pela incidência do ICMS sobre os programas de computador, pelo raciocínio de que se trata de criação intelectual produzida em série destinada à atividade mercantil. Já o ministro Gilmar Mendes, divergiu em parte, ao reproduzir a visão adotada lá em 1998 pelo STF, quando dinstinguiui os softwares desenvolvidos de forma personalizada, sobre os quais incidiria ISSQN, dos softwares padronizados, alvos de ICMS. 

* Com informações do STF


Cloud Computing
Agência dos EUA adverte para novas vulnerabilidades no Microsoft Exchange Server

Segundo a NSA, voltada à Segurança Nacional, 44 serviços são afetados,  entre eles os fornecidos pela nuvem como o Azure, Exchange Server, Office, Visual Studio Code e Windows. Boa parte é considerada crítica.

TI da América Latina será última a se recuperar da pandemia de Covid-19

Gastos globais de tecnologia da informação em 2021 já serão maiores que 2020, mas na China, EUA e Europa. Na América Latina, Brasil incluído, a recuperação só virá em 2024, aponta o Gartner.

Em reviravolta na Suprema Corte, Google derrota Oracle em ação bilionária pelo uso da Java

Por maioria de 6 a 2, a Suprema Corte dos Estados Unidos conclui que APIs são “significativamente diferentes” de outros programas de computador e rejeitou cobrança por violação de direito autoral. 

Intelsat contrata e abre centro de suporte a clientes no Brasil

Para o centro brasileiro, localizado no Rio de Janeiro, a empresa de satélite contratou 10 funcionários, que serão responsáveis pelo atendimento a clientes no país e em toda a América Latina.

Competitividade: o mantra do Brasil no jogo da economia digital

Em entrevista à CDTV, o executivo falou sobre os três objetivos estratégicos para 2021: reforma tributária digna para desonerar o emprego; formação de talento e medidas para garantir o uso intensivo de dados.



  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G