INTERNET

Com mais de 50 projetos contra Fake News tramitando na Casa, PL 2630/20 chega à Câmara Federal

Convergência Digital* ... 06/07/2020 ... Convergência Digital

O Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.

As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro. Na Câmara, já tramitam mais de 50 projetos sobre fake news. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, DEM/RJ, participou de um evento na Internet no sábado dia 4, promovido pelo grupo Prerrogativas, composto por advogados de todo o País. Além do presidente da Câmara, participaram da live os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Para Maia, responsabilizar propagadores de notícias falsas é uma maneira de proteger o regime democrático. “Qualquer um de nós responde por nossos atos, e as plataformas não querem ter responsabilidade. Precisamos ter um marco legal que permita investigar e chegar aos financiadores desses esquemas que usam de forma radical e equivocada as redes sociais”, disse.

Segundo o presidente da Câmara, permitir que se investigue a propagação de notícias falsas com ataques à democracia não afeta a liberdade de expressão ou de imprensa. “Nós não vamos enfraquecer a liberdade de expressão. Nós vamos fortalecer a liberdade de expressão correta. Essas redes sociais politizadas querem gerar o medo. Se nós não tivermos a coragem de organizar um texto que dê limites e punição, vamos ter problemas mais graves no futuro”, disse.

O deputado Orlando Silva, relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais (PEC 17/19), manifestou preocupação em relação a alguns pontos do projeto em discussão. “A rastreabilidade dos serviços de mensagem é assunto muito delicado e pode impactar na presunção de inocência. E tenho muita cautela também em relação à moderação por parte das plataformas, que podem retirar conteúdo, mas isso é dar poder demais a elas”, disse. Para Orlando Silva, qualquer alteração na Câmara tem que ser feita por meio do diálogo com os senadores, já que a proposta, se alterada, volta para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Revista Abranet 31 . maio-julho 2020
Veja a Revista Abranet nº 31
A pandemia da Covid-19 fez a rotina mudar num piscar de olhos. E coube à internet mostrar a sua força. O aumento significativo do tráfego de dados por conta do teletrabalho e do isolamento social foi uma realidade assustadora. Veja a revista completa.
Clique aqui para ver outras edições

No Brasil, 47% indicam comprar mais pela internet após Covid-19

Pesquisa da Salesforce também indica que os brasileiros são quase duas vezes mais propensos a fazer compras por meio de redes sociais que em outros países.

Ministério Público defende rastreamento de mensagens no PL das Fake News

Para a Câmara Criminal do Ministério Público Federal, a previsão deve ser mantida porque "mostra-se útil para a investigação de diversos ilícitos". 

Fake News: Sai versão em português de chatbot gratuito de verificação para o WhatsApp

Pelo chatbot da International Fact-Checking Network, usuários do OTT podem verificar se informações específicas que receberam sobre a COVID-19 já foram classificadas como "falsas", "parcialmente falsas", "enganosas" ou "sem evidência" por verificadores profissionais.

Comércio pela internet dispara e movimenta 12% das vendas no Brasil

Segundo pesquisa da Camara-e.net e da Compre & Confie, vendas em junho foram 110% superiores há um ano. Alta no semestre beira os 60%. 

Slack acusa Microsoft de impor o Teams vinculado ao Office

OTT alega que a empresa norte-americana está vinculando o Teams ao Office para forçar a aceitação do produto, que disputa espaço com o Slack e com o Zoom nessa era de pandemia.



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G