Sem emplacar Decreto, MCTIC estuda nova lei para prorrogar radiofrequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 11/05/2020 ... Convergência Digital

Esperado há, pelo menos, seis meses, o Decreto presidencial que regulamenta o novo marco legal das telecomunicações continua travado em divergências no governo sobre um ponto considerado crucial para o mercado: a validade das prorrogações sucessivas de uso de espectro já para as atuais outorgas. Diante da resistência interna, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações já avalia que o tema vai precisar ser incluído em uma nova lei. 

“O Decreto com o novo marco está pronto desde um mês após aprovação da Lei [13.879/19]. O fato é que estamos enfrentando dificuldade jurídica com relação a validade da regra de prorrogações sucessivas com relação aos contratos vigentes na promulgação da lei, Este tem sido um embate e o motivo pelo qual o Decreto ainda não saiu”, admitiu nesta segunda, 11/5, o secretário de telecomunicações, Vitor Menezes.

Ao participar de debate online promovido pelo portal Teletime, Menezes afirmou que a posição da pasta continua alinhada com as operadoras. “A postura do Ministério é que a lei deve valer para os atuais contratos. Porém, não decidimos isso sozinhos, há atores que não enxergam isso da mesma maneira”, afirmou, lembrando que trata-se de um Decreto compartilhado entre seis ministérios: Economia, Meio Ambiente, Minas e Energia, Agricultura e Infraestrutura, além do próprio MCTIC. 

Segundo ele, um caminho está sendo tentado com um novo texto em busca de consenso. “Estamos discutindo outra redação com a consultoria jurídica”. Mas ele reconhece que o caminho diante das resistências pode mesmo ser uma nova tramitação no Congresso Nacional. “Acho que valeria a pena ter um projeto de lei, estamos pensando num projeto”, admitiu o secretário. “Mas sem prejuízo do Decreto”, emendou. 

A nova legislação de telecom permite a renovação sucessiva de outorgas de uso do espectro e de posições orbitais de satélites. No entanto, não diz que isso vale já para as atuais outorgas. Como elas foram adquiridas em licitações nas quais não havia a previsão de prorrogações sucessivas, são grandes as dúvidas legais de que o dispositivo possa valer para as fatias de espectro já em uso pelas operadoras. 

“A Lei não diz que pode aplicar aos contratos anteriores, nem que não pode. Portanto deixou o setor e a própria agência na dúvida de como ficariam os contratos já firmados. Se após o Decreto ainda houver dúvida ou preocupação de riscos com a renovação, acho difícil ter uma posição unânime da Anatel com relação a isso. Pessoalmente vejo com muita dificuldade, com a redação da Lei, que consigamos uma posição de renovação automática como pretende o setor”, apontou o conselheiro e presidente em exercício da Anatel, Emmanoel Campelo.


Internet Móvel 3G 4G
Edital do 5G vai ao mercado com ou sem venda da Oi Móvel

"Não vou submeter um processo de política pública, como é o edital 5G, a uma fusão e aquisição", afirmou o presidente da Anatel, Leonardo de Morais.

Anatel recria 10 colegiados após extinção por Decreto presidencial

Uso do Espectro, Defesa dos Usuários, Prestadoras de Pequeno Porte, Aferição da Qualidade, Ofertas de Atacado, Acompanhamento de Redes são alguns dos grupos reestabelecidos pela agência. 

Reclamações contra oferta de banda larga crescem 40% com a quarentena da Covid-19

Queixas na Anatel cresceram especialmente a partir de março. No conjunto dos serviços, agência recebeu 1,52 milhão de reclamações entre janeiro e junho. Também houve um aumento de 20% com relação à telefonia móvel.

Oi quer corte de dívida com Anatel por desequilíbrio na concessão

“Tem que fazer um PGMU mais leve para que a gente possa respirar”, defende a diretora regulatória, Adriana Costa. Anatel esclarece que concessão não é sinônimo de lucro garantido. 

Huawei defende reserva de 500 MHz da faixa de 6GHz para as teles

Para o diretor da Huawei Brasil, Carlos Lauria, a reserva técnica é a melhor garantia para aguardar a evolução da tecnologia. "Se der tudo agora, não tem como voltar atrás depois", observa o executivo.

Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G