GOVERNO

Governo articula para vender Dataprev, Serpro e Telebras sem o aval do Congresso Nacional

Ana Paula Lobo* ... 18/02/2020 ... Convergência Digital

O Governo Bolsonaro, por meio da secretaria de Desestatização, do Ministério da Economia, articula para evitar que as privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI-  passem pelo Congresso Nacional. Ideia é criar um sistema, batizado de 'fast track', para que o cronograma estabelecido seja cumprido: as vendas das estatais de TI e da Telebras, por exemplo, estão agendadas para junho de 2021.

De acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada nesta terça-feira, 18/02, o Fast Track permitiria o não envio de um projeto de Lei ao Congresso Nacional para tratar das vendas das empresas governamentais. O temor do governo é que ao mandar a proposta de venda ao Congresso Nacional, as discussões se arrastem por muito tempo. O governo entende que apenas as vendas da Petrobras, Eletrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste têm de passar, obrigatoriamente, pelo Congresso Nacional pelo atual Programa Nacional de Desestatização.

O ministério da Economia também trabalha para entender melhor a participação do BNDES nas vendas das estatais. Lembrando que a venda da Dataprev já foi passada para o Banco de fomento do governo. A questão é que há integrantes da equipe da secretaria de desestatização que a participação do BNDES vai retardar o cronograma. O governo federal tem hoje 202 estatais, segundo dados divulgados pelo Ministério da Economia.

Com informações do Jornal O Globo


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