Ao publicar nesta terça, 27/10, o Decreto 10.531/20, com a Estratégia Federal de Desenvolvimento do Brasil de 2020 a 2031, o governo destinou orientações específicas para o setor de telecomunicações. E a constatação é que duas décadas adentro do Século 21, o país ainda busca caminhos para superar desafios de inclusão digital.
A Estratégia é organizada em cinco eixos, econômico, institucional, infraestrutura, ambiental e social, e para cada um deles há índices-chave e metas-alvo, que supostamente deverão ser alcançados até o início da década de 2030. No caso do que trata como “modernização dos serviços de telecomunicações”, as orientações são:
- garantir regras e instrumentos para suportar políticas e programas de expansão da infraestrutura de banda larga, o que inclui, entre outros, conectividade para as Regiões Norte e Nordeste, comunicação por satélite, governo eletrônico, data centers, redes móveis com tecnologia 5G ou superior e backhaul de fibra óptica para todos os Municípios do País, com padrões de qualidade e custo compatíveis com as referências internacionais;
- estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo, a atualização constante dos serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC, a inteligência artificial, a segurança cibernética e a distribuição de tecnologias digitais, de forma a acompanhar a fronteira econômica mundial;
- preservar a estabilidade, a segurança cibernética e a funcionalidade da rede de internet, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo uso de boas práticas, com respeito aos direitos dos cidadãos;
- reduzir o gap digital entre a população brasileira, promovendo o acesso aos serviços de TIC em condições econômicas que viabilizem o uso e a fruição dos serviços;
- aperfeiçoar os sistemas de comunicação dos serviços de segurança pública, defesa nacional, inteligência e outras atividades críticas de Estado, com alta capacidade de tráfego e disponibilidade; e
- modernizar e aperfeiçoar o sistema brasileiro de radiodifusão.
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Colaboradores interessados poderão aderir à proposta até o dia 2 de fevereiro. Atualmente, a empresa tem cerca de 450 funcionários. A operadora foi comprada por R$ 130 milhões pelo fundo Bordeaux, o mesmo que também adquiriu a Copel Telecom.
O cabo ligará Fortaleza a Sines, em Portugal, anunciou o ministro das Comunicações, Fabio Faria. A obra será feita pela EllaLink, que promete uma estrutura capaz de proporcionar um tráfego de dados a 72 Terabits por segundo (Tbps) e latência de 60 milissegundos. Serão lançados 6 mil quilômetros de cabos submarinos.
Como destaca o professor Silvio Meira, no Brasil onde a desigualdade aumenta, “a gente vai ter que ser muito competente para desenhar serviços que possam ser usados realmente por todo mundo e não só por quem tem acesso à conectividade".
Texto permite uso dos recursos, cerca de R$ 1 bilhão por ano, por serviços no regime privado, como a oferta de banda larga. Mas como ressaltado na votação, como não é impositivo, haverá conflito com a PEC dos Fundos.
Levantamento mostra o País em 42º entre 50 pesquisados e avalia nível de conhecimento atual sobre risco cibernético e a relevância das iniciativas para promover educação e treinamento.
Nova pesquisa TIC Covid, do Cetic.br, reforça que a alternativa do home office se deu predominantemente entre os mais ricos e escolarizado. Apenas 20% dos patrões ofereceram aplicações de segurança.
Estudo mostra que na região, 77 milhões de pessoas não tem acesso à internet. No Brasil, que puxa os índices agregados para cima, diferença é gritante entre grandes e pequenas propriedades. Levantamento mostra que 244 milhões de pessoas na AL não têm acesso à Internet.
