Está em consulta pública a revisão da Estratégia de Governança Digital do governo federal. Além de alinhar-se à estratégia de transformação digital, recentemente apresentada ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, essa nova versão promete mais foco com redução na quantidade de iniciativas.
A primeira versão, com vistas ao período 2016-2019, estabeleceu nove princípios e dez objetivos estratégicos, aos quais foram associadas 51 iniciativas e 23 indicadores. A nova versão enxuga para 18 iniciativas, com foco na oferta de serviços digitais e de uma plataforma única de autenticação.
Quem quiser contribuir pode dar sugestões por meio da plataforma Participa.br, no link http://www.participa.br/egd/entenda/revisao-da-egd-2018-2019.
Caso envolve o compartilhamento de dados entre o Ministério Público Eleitoral, Receita Federal e Tribunal Superior Eleitoral. Para o presidente do STF, Luiz Fux, a Corte vai decidir sobre o direito à privacidade, incluído o sigilo fiscal e bancário, sem a autorização prévia judicial.
Ex-conselheiro e vice-presidente da Anatel deixou a estatal para ser substituído por Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, em abril de 2019, mas, agora, retoma à companhia com a nomeação do coronel para a direção da Agência Nacional de Proteção de Dados.
Consórcio vencedor reúne Accenture, a multinacional de RP Burson-Marsteller e o escritório Machado, Meyer, Sendacz, Opice e Falcão Advogados.
Benefício, que acabaria este ano, foi prorrogado para dezembro de 2021, por decisão do Congresso Nacional, que derrubou o veto do governo. A desoneração da folha é considerada essencial para as empresas de TI e Telecom. Governo diz que medida é inconstitucional.
