Clicky

Anatel mantém prazo menor e preço de mercado para nova prorrogação de frequências

Luís Osvaldo Grossmann ... 10/12/2020 ... Convergência Digital

Com muitos muxoxos e até acusações de ilegalidade, as operadoras móveis insistiram nesta quinta, 10/12, que a Anatel revisse a decisão sobre a metodologia adotada para a prorrogação do direito de uso de radiofrequências a partir da possibilidade de renovações sucessivas, trazida com a revisão do marco legal das telecomunicações pela Lei 13.879/19. Sem sucesso. 

Ao incorporar um direito previsto na nova Lei, e posteriormente validado mesmo para as atuais autorizações de uso do espectro com o Decreto 10.402/20, a agência tomou duas decisões ao atender os pleitos de prorrogações das bandas A e B – direitos da faixa de 850 MHz, os primeiros da telefonia celular no Brasil. Esticou o prazo somente por oito anos, e não nos mesmos 15 anos originais, e determinou a cobrança do chamado “Valor Presente Líquido” a título de preço. 

O prazo menor se deve ao fato de que a Anatel pretende, a partir de 2028, discutir o rearranjo dessa fatia do espectro. Como a canalização é de três décadas atrás e para a tecnologia de então, o arranjo dos blocos não corresponde mais ao uso eficiente da radiofrequência. Daí a decisão de que as autorizações que vencem daqui até 2028 tenham todas vencimento na mesma data, em 29 de novembro de 2028. 

Já a cobrança de VPL, pelo qual a Anatel projeta o ganho econômico com a exploração comercial da radiofrequência, é o mais próximo de um valor de mercado, especialmente considerando-se que as atuais detentoras jamais precisarão disputar novamente o espectro que já detém em novos leilões. Mas nos dois casos, as teles protestaram. Insistem em prorrogações por 15 anos e querem pagar somente o equivalente a 2% da receita líquida do ano anterior à renovação. 

Se a unificação do prazo para essa primeira prorrogação no novo sistema obedece a uma lógica de uso eficiente do espectro, a precificação também busca responder a uma nova realidade, que descarta a concorrência pelo espectro, e portanto deixa de se valer da metodologia adotada quando apenas uma prorrogação era possível. 

“Estamos definindo um novo direito, porque o original não previa isso. Dado que a lei trouxe um fato novo, estamos definindo o novo. Temos que entender claramente que isso diz respeito tanto ao ambiente da relação bilateral daquele que detém a RF como aqueles que não detém a RF, que também são agentes econômicos e que podem manifestar interesse e gostariam de deter”, lembrou o relator dos recursos das teles móveis, Abraão Silva. 

As reclamações foram rejeitadas pelo placar de 4 a 1. O conselheiro Carlos Baigorri foi o único a se alinhar à tese das operadoras na questão da precificação e defender a repetição da metodologia de quando apenas uma prorrogação era possível. Se não foi o suficiente para uma vitória na instância administrativa, certamente será usada nas prováveis ações judiciais. 


Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Uso da faixa de 6 GHz avança no mundo. 2021 terá dispositivos e celulares Wi-Fi 6E

No Brasil, conselho diretor da  Anatel decide se vai destinar os 1200 MHz da faixa ao uso não licenciado, em movimento semelhante ao que já se deu nos Estados Unidos. Movimento semelhante acontece na Europa e no Oriente Médio.

Veja mais matérias deste especial    •    Inscrição gratuita - Clique aqui

CVM cobra Telebras que anuncia renovação por 10 anos de contrato com Eletrobras

Acordo vale para o uso de fibras óticas e infraestrutura de telecomunicações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas). Estatal teve movimentação atípica de ações.

Minicom: “Queremos o 5G standalone, que é o 5G de verdade, não um 4G plus”

Ao concluir viagem à Europa e Ásia para falar com fabricantes de equipamentos, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, avisou que o governo também defende a exigência do release 16 do 3GPP no leilão da quinta geração. 

Claro e Vivo se isolam contra a exigência do 5G pleno

TIM, provedores regionais, pequenos prestadores e operadoras competitivas reforçaram aos parlamentares que 5G pleno não custa mais nem atrasa implementação no Brasil.

Anatel publica regras para fim das concessões de telefonia

Regulamento de Adaptação do STFC traz prazos e procedimentos para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel decidirem sobre a migração do regime público para privado. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G