Clicky

GOVERNO » Legislação

Com sabatina relâmpago, comissão aprova indicados à ANPD

Luís Osvaldo Grossmann ... 19/10/2020 ... Convergência Digital

Em dia de limpar as gavetas de indicações para as mais diversas agências reguladoras, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal ouviu os cinco indicados para compor a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. As sabatinas foram em bloco e realizadas de forma relâmpago, com questionamentos enviados pelo sistema interativo – nenhum senador fez perguntas.

Todos os cinco indicados foram aprovados pela Comissão de Infraestrutura com 13 votos a favor e um contra. Segundo o presidente da CI, Marcos Rogério (DEM-RO), "a confirmação deverá acontecer amanhã [20/10] ou quarta [21/10] com a votaçao em Plenário".

Mesmo sem grandes debates, quem acompanhou a reunião pode verificar que apesar das diferenças de conhecimento específico dos indicados no campo da proteção de dados, há um aparente alinhamento sobre as premências da ANPD, como relativizar o peso das obrigações para micro e pequenas empresas, articular a coexistência construtiva com outros órgãos que também atuam na proteção de dados, buscar regras que equilibrem a missão protetora com espaço à inovação na economia de dados, além da construção da nova agência a partir do zero. 

“Quanto às prioridades, a Lei Geral de Proteção de Dados requer que a Autoridade dê orientação sobre vários assuntos, tais como compartilhamento de dados, portabilidade de dados, regras para dados sensíveis, boas práticas, etc. Mas é essencial que o regulador também seja inovador. Vamos regular uma área de rápido crescimento e constante evolução. Para isso, precisamos de um ambiente em que empresas de tecnologia do Brasil possam criar seus produtos e colocá-los para funcionar, com uma regulação que acompanhe a inovação, e não o contrário”, afirmou Waldemar Gonçalves, indicado para presidir a ANPD. 

Munidos de perguntas enviadas pela internet, os senadores da comissão não chegaram a fazer questionamentos próprios, mas houve destaque à preocupação de como fazer com que grandes plataformas da internet, como o citado Facebook, respeitem a lei brasileira. 

“Quando a gente imagina uma economia global, uma economia movida a dados, precisamos assegurar que esses dados possam ser transferidos entre os países, mas que a proteção sobre eles permaneça. A lei claramente menciona que quando a atividade de tratamento tiver por objetivo a oferta de bens e serviços ou o tratamento de dados de indivíduos no território nacional, a lei vai se aplicar sim. É necessário avançar nessa discussão, pensando de que maneira o Brasil pode se engajar construtivamente com autoridades de outros países para assegurar esse enforcement, não importa onde o dado esteja localizado”, apontou Miriam Wimmer, também indicada para a direção da ANPD. 

Arthur Sabbat, igualmente indicado para o conselho diretor da Autoridade, ressaltou que a LGPD e o próprio Decreto que criou a ANPD (10.474/20) deixaram juntos mais de cinco dezenas de competências para o novo órgão. Mas que talvez a primeira delas seja a “missão didática” de uma instância que “vai orientar instituições públicas e privadas, exarar recomendações e normativas que auxiliarão as instituições a cumprirem com a LGPD”. 

“É uma mudança de cultura irreversível focada na privacidade e proteção de dados. E o papel social da ANPD é extremamente relevante porque exige que se traga segurança jurídica, esclarecimentos, transparência no uso dos dados”, emendou Nairane Leitão, uma das nomeadas ouvidas na Comissão de Infraestrutura. 

Joacil Rael, também nomeado para o conselho diretor da ANPD, apontou que a experiência prática sugere que uma das prioridades deve ser o modelo do relatório de impacto à proteção de dados pessoais. “O que mais sentimos falta é de normas ou modelos para produzir o relatório de impacto, que considero o documento mais importante para as empresas.”


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Consumidor.gov.br: serviço público ao cidadão na Internet é um dos cases do 5x5 TecSummit

Com mais de 2 milhões de usuários ativos e 850 empresas cadastradas, o portal Consumidor.gov.br projeta a integração com as agências reguladoras. O coordenador geral substituto, Cristiano Mendes Rodrigues, é convidado do 5x5 TecSummit, e vai falar no dia 07 de dezembro.

Cadastrão de dados do governo afronta a LGPD e precisa ser revisto

“Embora o compartilhamento de dados seja muito útil à máquina pública, não vai funcionar sem anteparos que protejam contra abusos”, aponta o advogado, professor e representante da Câmara ao Conselho Nacional de Proteção de Dados, Danilo Doneda.

Depois do BB, Banrisul é segundo banco a aderir ao login único do governo federal

Adesão viabiliza que os 4 milhões de clientes do banco gaúcho usem o mesmo login e senha que já utilizam na instituição financeira para acessar serviços públicos no portal Gov.br.

PF envolve Ceitec em suspeita de propina um dia depois de TCU receber documentos contra fechamento

Operação investiga superfaturamento em compras por dispensa de licitação. Servidores defendem investigação, mas apontam coincidência com denúncias de irregularidades na desestatização. 

Estratégia 2020-2031 busca direcionar Brasil para economia baseada em dados

Decreto 10.531/20, com “visão de longo prazo” para orientar agentes governamentais prevê fomento a big data, analytics e inteligência artificial. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G