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Decreto que regulamenta Lei das Teles sai em novembro, afirma Pontes

Luís Osvaldo Grossmann ... 22/10/2019 ... Convergência Digital

A costura do Decreto presidencial que vai regulamentar o novo marco legal das telecomunicações avança e a norma será publicada nos próximos 30 dias, segundo indica o ministro de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes. 

“Estamos trabalhando nisso, existe uma minuta e a expectativa é de que o Decreto seja publicado até o fim de novembro”, afirmou Pontes ao Convergência Digital ao visitar e participar da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, em Brasília. 

No MCTIC, há uma projeção de que o Decreto seja publicado em meados do próximo mês e além de orientar os investimentos com a migração dos contratos de concessão, ele vai trazer os prazos para que as empresas façam a opção aberta pela Lei 13.879/19. 

“Isso virá previsto no Decreto, com prazo definido para que as opções sejam feitas e as coisas comecem a acontecer”, afirmou o secretário executivo da pasta, Julio Semeghini. 

Para a conversão das concessões em autorizações as empresas terão que assumir compromissos em três áreas: backhaul de fibra óptica em cidades que ainda não possuem; expansão de 4G e eventualmente 5G, para áreas rurais mais populosas e produtivas; e a expansão das redes de fibra nas cidades, orientada pela cobertura de escolas urbanas. 


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