Governo, mas especialmente as empresas, precisam acordar para a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Segundo o gerente de contas do grupo Binário, Leandro Alves, a própria mudança política é fator de desconfiança e atraso na implementação. Mas ele sustenta que tentar adiar a vigência da nova regra é um erro.
“O governo e as empresas estão participando dos fóruns de preparação de LGPD, mas não percebo um investimento real e efetivo neste momento do mercado para se preparar totalmente. Existe um viés de adiamento para uma preparação delongada, mas isso não vai resolver o problema”, afirmou ao participar do 7º seminário Cyber Security – Gestão de Risco no Governo, promovido pela Network Eventos em Brasília.
O atraso, acredita, tem relação com a mudança de clima sobre a LGPD no governo. “São vários fatores. Tivemos uma mudança severa de cenário político no Brasil. E isso contribui substancialmente. O mercado quer saber se a segurança jurídica está assegurada, se os investimentos que ele vai fazer não serão em vão. É um momento de mercado muito ímpar e isso gera essa insegurança e esse pedido de adiamento.”
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Decisão foi do juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo e abre precedente para outras ações.
Ao complementar as informações solicitadas pela entidade de Defesa do Consumidor, a Serasa apresentou um paraecer técnico de empresa especializada de que os sistemas da empresa são seguros. Mas o Procon/SP diz que as respostas foram incompletas e pouco esclarecedoras.
Instituto vai recorrer da decisão que desobrigou a Serasa a comunicar vazamentos."Não queremos demonizar ninguém, mas vazamentos geram desconfiança", diz o presidente, Victor Gonçalves.
Ao participar de evento da associação nacional de encarregados de dados, ANPPD, a advogada Patricia Peck advertiu que a ANPD não tem a exclusividade para aplicar sanções. “o Código do Consumidor traz como crime não informar sobre dados tratados ou correções”.
