Home - Convergência Digital

Nova decisão judicial vincula motorista a Uber

Convergência Digital* - 22/10/2019

Estipular preço por um serviço prestado por um trabalhador, controlar sua jornada de trabalho por algoritmos e GPS e impor punições por supostas falhas configuram vínculo empregatício.

Com esse entendimento, o juiz Bruno da Costa Rodrigues, da 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, condenou a Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na Justiça.

O magistrado também determinou que a empresa por aplicativo pagasse aviso prévio indenizado de 30 dias, 13º salário proporcional, férias e FGTS. Também multou a empresa com base nos artigos 467 e 477 da CLT.

Na ação, o trabalhador argumenta que foi admitido em 2017 sem registro na Carteira de Trabalho e desligado sem justa causa, quatro meses depois.

Ao analisar o caso, o juiz ponderou que a atividade é um serviço de transporte que explora o trabalho humano sem autonomia do trabalhador.

Com base nas regras da Uber, o magistrado salienta que a empresa tem controle total da jornada de trabalho do reclamante por meio de algoritmos e GPS.

O juiz constata também que a empresa é responsável por fixar um preço e emitir recibo para o serviço prestado pelo trabalhador. A decisão também é fundamentada no fato da Uber impor punições por condutas como cancelamento de corridas, acelerações e freadas bruscas detectadas pelo monitoramento por satélite.

A decisão também aponta que a escolha do horário de trabalhar não significa autonomia, constituindo mera cláusula do contrato de emprego, e que a Uber adota instrumentos psíquicos para exigir mais trabalho e controlar demanda.

* Do Conjur

Enviar por e-mail   ...   Versão para impressão:
 

LEIA TAMBÉM:

03/08/2020
"TikTok é vítima inocente da loucura da política e da geopolítica"

31/07/2020
Trump 'ordena' a venda do TikTok. Microsoft aparece como interessada

31/07/2020
Coronavírus SUS vai rastrear contatos de infectados com covid-19

28/07/2020
Covid-19 triplicou uso de serviços públicos digitais

22/07/2020
Samsung inicia fabricação de smartwatches em Manaus

20/07/2020
Serpro vai contratar empresa para análise de 45 aplicativos móveis

16/07/2020
Giro Pronampe quadruplicou demanda de TI do Itaú Unibanco Empresas

16/07/2020
Lei municipal que proíbe aplicativo de transporte é inconstitucional

10/07/2020
App do Itaú tem instabilidade e banco suspende Giro Pronampe

29/06/2020
Sem nova lei, Justiça condena deputado a indenizar em R$ 50 mil por fake news

Trabalha com dados? Você precisa saber o que é o Lifelong Learning

Buscar o constante aprendizado é uma ferramenta essencial para qualquer profissional. Isso vale ainda mais para quem trabalha em uma área dinâmica e que requer pensamento holístico como o profissional de dados.

Veja mais artigos
Veja mais artigos

Seis dicas para formar uma equipe de trabalho resiliente

or Craig Mackereth*

Formar uma equipe ou força de trabalho resiliente não é tarefa que se execute da noite para o dia. Tampouco é possível tornar uma equipe verdadeiramente resiliente se isso ainda não estiver integrado ao DNA da empresa.

Destaques
Destaques

TRT/SP rejeita cautelar das empresas de TI e cobra Convenção Coletiva 2020

O desembargador e vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2 Região, Rafael Edson Pugliese Ribeiro, em despacho, alerta que a falta de renovação da Convenção Coletiva 'é a falência do diálogo'. Convergência Digital publica a íntegra da decisão.

Microsoft muda alto escalão da AL e fica à espera de Rodrigo Kede,em litígio com a IBM

O presidente para a AL da Microsoft, Cesar Cernuda, e a brasileira Paulo Bellizia, vice-presidente de Vendas, Marketing e Operações para a região, oficializaram a saída da empresa. A computação em nuvem é pano de fundo no embate entre as gigantes.

Gestor de Tecnologia foi repaginado pela Covid-19

Os responsáveis por compliance, por digitalização e por suppy chain foram reconhecidos e estão à frente das ações das empresas e passaram a ter acento nos comitês de liderança, afirma o consultor da Russell Reynolds Associates, Márcio Gadaleta.

Veja mais vídeos
Veja mais vídeos da CDTV

Copyright © 2005-2015 Convergência Digital ... Todos os direitos reservados ... É proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site