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Suprema Corte dos EUA processa Apple por monopólio na App Store

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Convergência Digital - 13/05/2019

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda, 13/5, que é cabível o julgamento de uma ação antitruste contra a Apple por entender que a empresa detém monopólio sobre a App Store – por 5 a 4, os juízes rejeitaram o argumento da Apple de que os clientes do sistema iOS na loja virtual não são necessariamente seus próprios clientes.

Ou seja, a decisão desta segunda significa que o tribunal dos EUA entende que os clientes da App Store têm direito de processar a empresa alegando que a posição dominante a permitiu aumentar preços. “A fronteira indicada pela Apple não faz muito sentido a não ser como forma de tentar evitar essa e outras ações semelhantes”, apontou o juiz Brett Kavanaugh.

O processo é em nome de um conjunto de compradores de aplicativos, que alegam pagar preços maiores porque a Apple exige que todo software seja vendido ou comprado por meio da App Store. O argumento é de que os aplicativos seriam mais baratos se os desenvolvedores pudessem negociar diretamente e evitar a Apple como intermediário.

A Apple via de regra fica com 30% de todo aplicativo que negocia e com 25% das assinaturas vendidas em sua loja de aplicativos depois do primeiro ano de assinatura. O processo também questiona a regra da empresa de que todos os preços nessa sua loja virtual terminem em “99”, como US$ 1,99, US$ 2,99, etc.

A decisão não é de mérito ainda. Simplesmente indica que o processo é admissível na Suprema Corte. A própria decisão indica que se trata de um estágio inicial da discussão, e portanto não significa que o tribunal afirmou que a Apple detém um monopólio ilegal. Mas as consequências abrem caminho para esse e outros processos semelhantes.

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