Clicky

Nova regra da Anatel reforça que IoT é valor adicionado para fugir de ICMS

Luís Osvaldo Grossmann ... 29/10/2020 ... Convergência Digital

Depois do Decreto 9.854/19, que indicou uma definição a Anatel avançou nesta quinta, 29/10, na regulamentação relativa à internet das coisas. Além de diferentes ajustes em normas portabilidade e direitos do consumidor, adotou uma redação que, a exemplo do mencionado Decreto, busca garantir o entendimento de IoT como serviço de valor adicionado – e, portanto, fora do escopo do ICMS. 

Nesse sentido, adotou como definição que “são considerados dispositivos de Internet das Coisas aqueles que permitem exclusivamente a oferta de serviços de valor adicionado baseados em suas capacidades de comunicação, sensoriamento, atuação, aquisição, armazenamento e/ou processamento de dados”. 

Como frisou o relator, conselheiro Vicente Aquino, “incertezas quanto ao enquadramento dessa tecnologia no plano tributário podem gerar externalidades negativas a seu desenvolvimento”, por isso “deve-se envidar todos os esforços para esclarecer a abrangência da IoT no tocante a seus usos e aplicações e os consequentes efeitos tributários deles decorrentes”. 

Os serviços de internet das coisas já tinham sido isentos de obrigações de qualidade, ainda em decisão de 2019. Também passam a não precisar cumprir o regulamento de direitos do consumidor. Questões relacionadas à código de numeração, certificação e segurança cibernética foram deixados para tratamentos específicos em curso na Anatel, bem como a discussão de ser destinado, ou não, espectro específico para aplicações IoT e eventual uso industrial. 

Adicionalmente, o Conselho Diretor determinou que a área técnica, em até 180 dias, “estude mais a fundo a regulamentação relativa a roaming para M2M/IoT, com seus possíveis casos e limites de uso, analisando, inclusive, a oportunidade e conveniência de se incluir o tema em agenda regulatória futura”. 


Internet Móvel 3G 4G
Governo e teles negociam um piloto 5G standalone

O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. Segundo ele, seriam 20 pontos em todo o Brasil e outros ministérios participariam como o da Agricultura e o de Infraestrutura. "Queremos testar antes mesmo do leilão como funciona o 5G standalone. As negociações estão em andamento", disse.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Ganho global com Wi-Fi e Wi-Fi 6E chega a R$ 26 trilhões até 2025

Estudo destaca que o uso total da faixa de 6 GHz, com 1200 MHz para sistemas não licenciadas servirá como condutor de crescimento a taxas anuais de 150%. Também será essencial para o impulso da Internet das Coisas.

Veja mais matérias deste especial    •    Inscrição gratuita - Clique aqui

CVM cobra Telebras que anuncia renovação por 10 anos de contrato com Eletrobras

Acordo vale para o uso de fibras óticas e infraestrutura de telecomunicações com a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte) e Furnas Centrais Elétricas S/A (Furnas). Estatal teve movimentação atípica de ações.

Minicom: “Queremos o 5G standalone, que é o 5G de verdade, não um 4G plus”

Ao concluir viagem à Europa e Ásia para falar com fabricantes de equipamentos, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, avisou que o governo também defende a exigência do release 16 do 3GPP no leilão da quinta geração. 

Claro e Vivo se isolam contra a exigência do 5G pleno

TIM, provedores regionais, pequenos prestadores e operadoras competitivas reforçaram aos parlamentares que 5G pleno não custa mais nem atrasa implementação no Brasil.

Anatel publica regras para fim das concessões de telefonia

Regulamento de Adaptação do STFC traz prazos e procedimentos para Oi, Telefônica, Claro, Algar e Sercomtel decidirem sobre a migração do regime público para privado. 




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G