A IBM pode levar uma multa de R$ 60 milhões, ou US$ 15 milhões, por não ter respeitado o prazo de aprovação definitiva do CADE para consumar a compra da Red Hat no País. A maior compra da área de software no mundo foi anunciada em outubro do ano passado no montante de US$ 34 bilhões.
Especialistas confirmaram ao Convergência Digital que a IBM descumpriu as etapas de avaliação do CADE e pode ter aberto um precedente perigoso em futuras negociações. Fontes do CADE também informam que o órgão está fazendo uma nova análise da aquisição - o prazo máximo é de 334 dias - para saber se a IBM descumpriu os ritos da legislação brasileira ao consumar a compra sem o aval final do órgão.
Procurada pelo Convergência Digital, a IBM encaminhou uma nota oficial. A companhia destaca que está 'confiante que a finalização do processo atualmente em andamento no CADE não alterará a decisão de liberação incondicional emitida pelo órgão em 25 de junho". Também assegurou que as operações das duas companhias seguem separadas e independentes no mercado. Por fim, sustentam que continuam "a trabalhar com as autoridades brasileiras para resolver qualquer questão pendente o mais rápido possível."
Se punida, a IBM poderá levar a maior multa já aplicada pelo CADE em um caso de desrespeito aos prazos impostos pelo Tribunal. A companhia notificou a compra da Red Hat nos Estados Unidos em outubro, em fevereiro fez a comunicação na Europa e no Brasil, apenas em abril. No começo de junho, a IBM conseguiu uma liberação parcial da transação da Superintendência-Geral da autarquia (SG/Cade). Mas no final do mesmo mês, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avocou, o ato de concentração referente à aquisição do controle societário da Red Hat pela IBM.
Para especialistas, a decisão da IBM de não esperar o CADE pode estar ligado ao fato que a maior multa a ser aplicada responde a apenas 0,05% do valor do negócio e que pode ter sido um 'cálculo de custo/benefício", uma vez que o negócio já está liberado nos Estados Unidos e na Europa e daria uma margem significativa à empresa nos negócios com Open Source corporativo e de nuvem. E também ao fato de o CADE viver um momento de grande instabilidade sem a nomeação de conselheiros pelo governo Bolsonaro.
O CADE poderia, se quisesse, inviabilizar o negócio no Brasil, mas essa seria uma medida extrema, inédita e fora do padrão do órgão. A aplicação da multa máxima é mais realística como punição. O grande senão é dar margem para outras companhias replicarem o modelo. A multa por desrespeito às regras não seria a primeira no Tribunal.
Em 2016, o Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade determinou às empresas Cisco Systems Inc, e Technicolor S/A o pagamento de R$ 30 milhões pela prática de gun jumping – quando ocorre consumação da operação, cuja notificação o é obrigatória, sem autorização prévia do órgão antitruste. A prática é prevista pelo art. 88, §3º da Lei 12.529/11. No Brasil, a notificação da operação foi considerada completa pela Superintendência-Geral do Cade em 16 de outubro de 2015 e as empresas consumaram a operação em 19 de novembro de 2015, antes de terminar a análise pelo Cade.
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