GOVERNO

Toffoli pede vista e adia julgamento sobre bitributação do software no STF

Luís Osvaldo Grossmann ... 24/04/2020 ... Convergência Digital

O presidente do Supremo Tribunal Federa, José Dias Toffoli, pediu vista no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade 1945/99, que questiona a cobrança de ICMS sobre software, especialmente porque trata-se de algo já tributado pelo ISS, conforme lei complementar. 

A suspensão do julgamento no plenário virtual agrada o setor de tecnologia da informação, que na véspera chegou a soltar um manifesto com apelo ao STF pela análise conjunta dos diferentes processos que já chegaram à Corte e tratam do mesmo tema – ADI 5659, ADI 5576, ADI 5958 e RE 688.223. Especialmente porque o processo em pauta tem mais de 20 anos e há informações mais novas. O mais recente é de 2018. O próprio Toffoli é relator de um deles, a ADI 5659

Trata-se de um assunto crucial para as empresas de software, que passaram a ser crescentemente ameaçadas com a bitributação, especialmente depois de 2016, quando o Confaz decidiu absorver a cobrança de ICMS sobre “bens e mercadorias digitais”. Decisões judiciais é que têm impedido o efeito dessa cobrança – no maior mercado, São Paulo, Decreto sobre o tema foi considerado ilegal pelo Judiciário. 

No caso agora suspenso pelo pedido de vista, o alvo é uma lei do estado do Mato Grosso. A relatora Cármen Lúcia, votou pela constitucionalidade da norma, sendo até aqui seguida por Edson Fachin.


Revista do 63º Painel Telebrasil 2019
Veja a revista do 63º Painel Telebrasil 2019 Transformação digital para o novo Brasil. Atualizar o marco regulatório das telecomunicações é urgente para construir um País moderno, próspero e competitivo.
Clique aqui para ver outras edições

Portal Gov.br soma mais de 80 milhões de brasileiros com login e senha

Portal está unificando toda a oferta de serviços digitais do governo federal. Dados do Ministério da Economia revelam ainda que 2368 serviços estão 100% digitalizados, dos 3870 oferecidos por 190 órgãos federais.

BNDES abre licitação para manter plano de venda do Serpro e Dataprev

Banco de fomento lançou a RFI n° 04/2020 para a contratação de uma consultoria especializada na prestação de serviços de Due Diligences e avaliação econômico-financeira. O prazo para os interessados vai até o dia 13 de outubro.

Adiamento de tributos do Simples termina em setembro

A partir de outubro voltam os prazos de recolhimento adiados como medida durante a pandemia de Covid-19.

STJ nega envio de 'Caixa de Pandora' para Justiça Eleitoral

Quarta Turma do Supertior Tribunal de Justiça autorizou, no entanto, nova perícia nos vídeos que flagraram, em 2009, empresários de tecnologia da informação pagando propina a integrantes do governo do Distrito Federal. 



  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G