INTERNET

Moradora chama prefeito de "mentiroso" pelo Whatsapp e é multada em R$ 5 mil

Convergência Digital* ... 17/05/2019 ... Convergência Digital

A 10ª câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma moradora a indenizar o prefeito da cidade de Frei Inocêncio, José Geraldo de Mattos Bicalho, em R$ 5 mil por danos morais. Para o desembargador que relatou o caso, Claret de Moraes, não há liberdade de expressão absoluta e não é possível manter qualquer outro direito constitucionalmente previsto, se este afeta a esfera de direitos de outra pessoa.

“É necessário cautela para que o direito à crítica e à indignação, extremamente salutar em um Estado Democrático de Direito, não ultrapasse a fronteira que leva à inobservância do princípio da dignidade da pessoa humana, lesionando a personalidade da vítima”, anotou o relator, que foi seguido pelos outros dois desembargadores da 10ª câmara Cível.

No processo, o prefeito reclama que à época em que foi vítima das ofensas pessoais ele era candidato à reeleição. Ele foi chamado de “mentiroso”, “trapaceiro” e “cretino” em áudio que teria sido amplamente divulgado na cidade, localizada na região mineira Rio Doce.

Ele argumentou que as ofensas seriam consequência de ele ter negado o financiamento, por estar em período eleitoral, de uma viagem de idosos para uma instância turística em Porto Seguro, na Bahia. A própria acusada admitiu no processo que as palavras foram provocadas pela negativa de usar recursos do Piso Básico Variável II do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

Em primeira instância, a 3ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares julgou o pedido improcedente, e o prefeito recorreu, reiterando suas alegações. A mulher, por sua vez, defendeu-se afirmando que o áudio enviado por ela teria sido apenas um desabafo.

Para o relator do caso, “não pode ser a manifestação da apelada considerada um simples desabafo destituído de potencial lesivo à personalidade do apelante, pois mencionadas expressões são capazes de denegrir a imagem e a honra da pessoa, além de não ficar restrita à comunidade em que vive, tendo em vista os avanços tecnológicos que permitem o compartilhamento de mensagens desabonadoras”.

* Com informações do TJMG


ABES remove mais de 66 mil conteúdos ilegais em nove meses de 2019

Somente durante o terceiro trimestre, foram derrubados cerca de 20,7 mil links, websites e anúncios ilegais, um incremento de 4% se comparado o periodo de janeiro a setembro de 2018.

Fake News: WhatsApp quer incluir em norma eleitoral proibição a disparos em massa

OTT sugeriu que o artigo 34 da minuta de resolução, que proíbe a propaganda eleitoral via telemarketing, seja expandido para vedar também o disparo em massa de mensagens através de aplicativos.

VINCI Partners: 'jeitinho' não tem vez na atração de investimento

"Ser empresário no Brasil é um ato de heroísmo e é preciso, as vezes, traçar atalhos para crescer, mas é necessário entender a hora de deixar de ser herói e colocar a bola no chão, mesmo que isso provoque um freio no crescimento", orienta o gerente de capital privado, Gabriel Felzenszwalb.

"Internet corre sério risco. Temos de mudar agora", clama Tim Berners-Lee

Um ano depois de lançar seu ‘Contrato para a Web’, o criador da WWW já conta com compromisso de mais de 150 organizações pelo mundo, mas ressalta a necessidade de mudanças imediatas contra abusos.  "Estamos perto de viver no mundo uma distopia digital", ressaltou.

Horizons Telecom vai às compras para ser nacional

Mas a estratégia é não perder a origem do negócio: fidelizar o cliente pelo atendimento, diz o diretor da operadora, Ricardo Montanher. "Nosso cliente não fala com URA", afirmou.

Revista Abranet 28 . ago/set/out 2019
Veja a Revista Abranet nº 28 O 802.11ax - ou Wi-Fi 6 - promete melhor desempenho por dispositivo, cobertura estendida, maior duração de bateria no devices conectados por ele e protocolos de segurança. E muito mais.
Clique aqui para ver outras edições

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet - Abranet

Empresas da Internet pedem mais segurança jurídica

“O Marco Civil da Internet trouxe base sólida para criar parâmetros para se ter lei mínima para a Internet seguir avançando, mas, infelizmente, vemos varias iniciativas tentando modifica-lo", afirmou o presidente da Abranet, Eduardo Parajo.

Acompanhe a Cobertura Especial do II Congresso Brasileiro de Internet

  • Copyright © 2005-2019 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G