Clicky

TRE-SP cita LGPD e manda TIM e Facebook identificarem autoria de campanha eleitoral ilegal

Convergência Digital* ... 21/10/2020 ... Convergência Digital

O juiz Eleitoral Renato de Abreu Perine, de São Paulo, acolheu o pedido do PSL - Partido Social Liberal, para que a operadora Tim e o Facebook forneçam os dados de telefone e do Instagram pelo qual uma candidata a vereadora do partido foi abordada em nome de um suposto movimento suprapartidário, mas que oferecia materiais de divulgação do candidato Celso Russomanno. A decisão leva em consideração termos da LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18).

De acordo com a ação, uma candidata a vereadora do partido foi abordada por meio do Instagram. Ana Cláudia Graf forneceu, por meio da rede social, seu número de telefone a uma pessoa que se dizia membro do movimento suprapartidário. Contudo, sem qualquer consentimento para a utilização de seus dados nesse sentido, a candidata recebeu um telefonema de uma possível atendente de telemarketing que oferecia materiais de divulgação do candidato Celso Russomanno.

Segundo o juiz, esse tipo de abordagem viola a legislação eleitoral que veda propaganda por meio de telemarketing. "Em princípio não haveria qualquer ofensa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal n° 13.709), pois a própria candidata representante manifestou interesse em manter contato e forneceu, voluntariamente, seu número de telefone. Contudo, realizado o contato, em tese, haveria desvirtuamento da proposta inicial para a realização de propaganda eleitoral por telemarketing, o que estaria vedado pela Resolução 23.610 (artigo 34)."

Diante dos fatos, o magistrado determinou que a Tim forneça os dados do proprietário da linha telefônica que fez o contato e que o Facebook forneça os dados de IP e de cadastro do perfil de Instagram que fez a abordagem.

* Do Portal Migalhas


Internet Móvel 3G 4G
Magalu faz quarta aquisição para delivery de alimentos

Plus Delivery vai integrar a AiQFome, presente em 580 cidades, sobretudo pequenas e médias e atingiu mais de 2,7 milhões de pedidos no último mês. O valor da aquisição não foi revelado.

Wi-Fi 6E Brasil 2021 - Cobertura especial - Editora ConvergenciaDigital

Wi-Fi 6E: o futuro da infraestrutura do Wi-Fi

As faixas de 2,4 GHz e de 5 GHz estão congestionadas no Brasil e torna-se urgente ter mais frequência por mais capacidade e eficiência, afirma o chefe de Tecnologia da CommScope para Caribe e América Latina, Hugo Ramos.

Veja mais matérias deste especial

À espera da venda para TIM, Claro e Vivo, Oi Móvel emite R$ 2 bilhões em debêntures

Em fato relevante, a operadora informou que as debêntures serão subscritas e integralizadas por fundo de investimento gerido por subsidiária do Banco BTG Pactual S.A. Operação segue em análise no CADE e na Anatel.

Red Hat: para ser cloud nativa, uma tele precisa mais do que transformação digital, precisa de nova cultura

Mudar a mentalidade é essencial para que uma operadora de telecomunicações transforme seus negócios e suas redes, afirma Livio Tulio Silva, da Red Hat.

Cade aprova venda do controle da empresa de fibra da TIM para IHS

Operadora vai receber R$ 1 bilhão e pretende usar o dinheiro para pagar a fatia com a qual vai ficar a partir da compra da Oi Móvel.

TIM emite R$ 1,6 bilhão em debêntures vinculadas à ESG

Operação é a primeira realizada por uma empresa de telecomunicações no país. Tele diz que todos os recursos arrecadados serão investidos em infraestrutura, em especial, no 5G.




  • Copyright © 2005-2021 Convergência Digital
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G