França e Holanda defenderam em manifestação conjunta nesta quinta, 15/10, a criação de uma autoridade europeia para regulação de grandes companhias de tecnologia como Google e Facebook.
A defesa aumenta pressão sobre a comissária europeia de defesa da competição, Margrethe Vestager, que está trabalhando em uma regulação, conhecida como Ato de Serviços Digitais e que tem como objetivo definir normas mínimas para compartilhamento de dados e como os marketplaces digitais atuam.
Em um comunicado conjunto, os governos de França e Holanda afirmaram que tal autoridade deveria ser capaz de evitar que plataformas de companhias de tecnologia impeçam o acesso a seus serviços “a menos que tenham uma justificativa objetiva”.
“Estas plataformas podem impedir a entrada de novas companhias e limitar a liberdade de escolha dos consumidores e empresários”, disse o governo holandês.
* Com informaç!oes da Reuters
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o STJ, restrição ao trabalho representa risco de grave lesão à ordem, à segurança e à economia.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
