Clicky

GESTÃO

Plataforma online vai integrar pagamentos ao Tesouro Nacional

Convergência Digital* ... 24/09/2020 ... Convergência Digital

Decreto (10.494/20) publicado no Diário Oficial da União desta quinta, 24/9, institui o PagTesouro, plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional. Nela, empresas prestadoras de serviços de pagamentos poderão realizar o recolhimento dos valores por meio de credenciamento junto à Secretaria do Tesouro Nacional e integrar as soluções tecnológicas ao PagTesouro.

A empresa prestadora de serviços de pagamentos deverá ter autorização do Banco Central para operar. Os requisitos para a integração serão estabelecidos em edital de credenciamento. A cobrança de tarifas pela prestação de serviços de pagamentos pelas empresas credenciadas deverá ser previamente autorizada ou solicitada pelo cliente ou pelo usuário, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional.

O decreto estabelece ainda que “o valor da tarifa deverá ser apresentado de maneira clara ao cliente ou usuário, que poderá escolher, dentre as modalidades de pagamento ofertadas, aquela que lhe for conveniente, com os ônus e os benefícios a ela inerentes”.

A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizará, no mínimo, uma modalidade de pagamento que não implique custo adicional ao contribuinte. Os valores deverão ser repassados à Conta Única do Tesouro Nacional no prazo de um dia útil, durante o horário de funcionamento do Sistema de Transferência de Reservas do Banco Central.

Na hipótese de o Ecossistema de Pagamentos Instantâneos - Pix ser utilizado, os recolhimentos realizados por meio do PagTesouro deverão observar regulamentação específica do Banco Central do Brasil e ficarão automaticamente credenciados no PagTesouro.

Segundo o decreto, ato do ministro da Economia disciplinará o funcionamento do PagTesouro. Após a publicação desse ato, o PagTesouro poderá ser utilizado para pagamento e recolhimento de valores.

* Da Agência Brasil

Carreira
Google Brasil abre inscrições para programa de estágio em 2021

Estudantes de todos os cursos universitários do país podem se candidatar até o final de dezembro. As entrevistas ocorrem entre janeiro e maio de 2021 e serão realizadas virtualmente ou por telefone.

LGPD: Minicom cria comitê gestor de proteção de dados

Grupo deverá escolher o encarregado de dados da pasta em sua primeira reunião. O prazo dado pela Secretaria de Governo Digital para a escolha do DPO é de 30 dias, a contar a partir da sexta-feira, 20/11.

Servidor aposentado fará prova de vida por reconhecimento facial

Sistema que confere ‘selfie’ com base da CNH e TSE já é usado em projeto piloto do INSS. Iniciativa vai envolver 10 mil servidores aposentados.

Receita prorroga, de novo, prazo para Serpro parar de divulgar NFEs a terceiros

Prazo vencia em julho, depois setembro, depois dezembro e agora vai até março de 2021. 

Compras públicas: Governo credencia 11 instituições para antecipação de valores de licitações

Secretaria de Gestão do Ministério da Economia está desenvolvendo a plataforma na qual fornecedores poderão tomar como crédito valores previstos em contratos com o governo federal. 




  • Copyright © 2005-2020 Convergência Digital
  • O Portal Convergência Digital é um produto da editora APM LOBO COMUNICAÇÃO EDITORIAL LTDA - CNPJ: 07372418/0001-79
  • Todos os direitos reservados
  • É proibida a reprodução total ou
    parcial do conteúdo deste site
    sem a autorização dos editores
  • Publique!
  • Convergência Digital
  • Cobertura em vídeo do Convergência Digital
  • Carreira
  • Cloud Computing
  • Internet Móvel 3G 4G