A empresa americana Valve Corporation comunicou à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial (Espec) que a venda do jogo Bolsomito 2K18 foi encerrada em 8 de janeiro em todo o mundo. A companhia é responsável pela plataforma Steam, que faz a distribuição digital de games e comercializava o jogo brasileiro.
Na comunicação, recebida nesta segunda-feira, 28 de janeiro, a empresa também fornece à Espec os dados do responsável pela criação do game. A informação havia sido requisitada com base na decisão obtida em 19 de dezembro. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proibiu a disponibilização e a venda do jogo por promover “desvalores como a discriminação racial, bem como a opressão, o preconceito e a violência, inclusive a prática de homicídio e a intolerância”.
Em 5 de dezembro, a Espec ajuizou ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, para suspender a comercialização do jogo, mas teve o pleito negado. Após a propositura da ação, a BS Studios, criadora do jogo, alterou o nome do game e a URL de acesso com o objetivo de dificultar a ação das autoridades brasileiras.
O protagonista do jogo era o então candidato à presidência Jair Messias Bolsonaro. O personagem ganhava pontos ao espancar e matar mulheres, negros, parlamentares e integrantes de movimentos sociais e da comunidade LGBT. No entendimento do Ministério Público, o jogo viola os direitos da personalidade do presidente da República, de mulheres, negros, LGBTs, integrantes de movimentos sociais e parlamentares e gera a existência de dano moral reflexo em relação a todos os brasileiros.
*Com informações do Ministério Público do Distrito Federal
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Foi derrubada decisão que impedia a estatal de fazer a manutenção durante o dia para evitar problemas técnicos durante o horário comercial. Para o Superior Tribunal de Justiça, restrição ao trabalho de manutenção representa risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia. Medida abre precedente para outras prestadoras de serviços.
Resolução do impasse, que se arrasta, é urgente, até por conta da chegada do 5G e pela necessidade da implantação das antenas de pequeno porte, as small cells, afirmam CPFL, Copel e Neoenergia.
A adverência é feita pela advogada especializada em direito digital, Patrícia Peck. "Não basta arrumar a casa para estar protegido. A falta de uma liderença para cuidar da LGPD é um erro grave", pontuou.
Diretor da Associação Brasileira de Internet, Evair Galhardo, sustenta que 5G e Wi-Fi 6 são complementares, mas admite que por ser usada em faixa não licenciada, o Wi-Fi 6 vai se multiplicar muito mais rápido no País.
Em ação de produtores independentes, Augusto Aras sustenta que STF não pode modificar interpretação técnica da Anatel de que a Lei do Seac não se estende à internet.
