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Justiça derruba mais um acordo de dados pessoais entre Europa e EUA

Convergência Digital ... 16/07/2020 ... Convergência Digital

Cinco anos depois, a Corte de Justiça da União Europeia derrubou mais um acordo de transferência de dados entre os países do bloco e os Estados Unidos. Assim como no julgamento sobre o “Porto Seguro”, o sucessor “Escudo da Privacidade” caiu pelo risco de exposição de informações dos europeus ao sistema de espionagem dos EUA. 

“Em respeito a certos programas de segurança, as provisões não indicam qualquer limitação ao poder de implementação desses programas nem a existência de garantias a potenciais alvos que não sejam cidadãos dos EUA”, diz a decisão da Corte Europeia. 

O acordo de transferência de dados é um mecanismo de “preferência”, que supostamente garante aderência às regras de proteção de dados pessoais e com isso agilidade no uso de serviços online. Como se fosse um carimbo de boas práticas que automaticamente autoriza o tratamento de dados de europeus por firmas dos Estados Unidos. Ou seja, um ‘fast track’ para as questões de consentimento no uso de dados. 

“Parece que conseguimos uma vitória de 100%. Para nossa privacidade, os Estados Unidos terão que se envolver em uma séria reforma de vigilância para voltar ao status 'privilegiado' para as empresas americanas”, festejou o advogado e ativista austríaco Max Schrems, autor do questionamento judicial que deflagrou a queda do ‘Porto Seguro’ em 2015 e agora do ‘Escudo da Privacidade’. 

Tudo remonta ainda a 2013 e às denúncias de espionagem massiva dos Estados Unidos reveladas pelo ex-espião Edward Snowden. Schrems, então, questionou o grau de proteção de seus dados no Facebook e se essa proteção era garantida no acordo de transferência de dados entre UE e EUA. Apesar de nomes sugestivos, a Corte Europeia reiterou, lá e agora, que não há qualquer segurança ou privacidade. 


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