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INCLUSÃO DIGITAL

Licitação do MEC abre espaço para MVNOs na oferta de banda larga móvel gratuita

Ana Paula Lobo* ... 15/07/2020 ... Convergência Digital

As teles móveis e as MVNOs podem enviar propostas para levar Internet gratuita para quase 1 milhão de alunos numa licitação do MEC, organizada pela Rede Nacional de Eensino e Pesquisa - RNP.  Contratações estão previstas para acontecer ainda no mês de julho e e devem beneficiar cerca de 1 milhão de estudantes de baixa renda.

Na liberação dos termos da proposta, a RNP explica que a contratação inicial está relacionada a estudantes de baixa renda matriculados em universidades federais e nas instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica do MEC. Contudo, o resultado deste processo poderá ser expandido e aderido pelas instituições diretamente, incluindo outras instituições públicas de ensino, estaduais e municipais.

O serviço de acesso à internet será contratado em forma de bônus de dados móveis dentro do plano que cada aluno já possui, nas tecnologias 3G e 4G, provida pelas operadoras móveis, nas áreas de cobertura de seus serviços. A qualidade do serviço deve atender, no mínimo, aos requisitos dos regulamentos aplicáveis da Anatel, garantindo atendimento suficiente para que as aulas ocorram de forma remota, com todas as ferramentas empregadas no processo de regência.

O edital define que o preço de referência é de R$ 0,56 GByte/mês sem ICMS, considerando um pacote de dados de 20 Gbytes, para a quantidade de 5.000 alunos que corresponde a 100 mil GBytes, baseado em contratações similares recentemente realizadas por instituições de educação superior públicas.

O contrato com a Operadora Móvel será de 12 meses, podendo ser interrompido a partir do 6° mês sem ônus para a RNP. Mesmo após o termino da vigência contratual, havendo saldo positivo ao final deste período, o bônus contratado deve permanecer ativo durante o período efetivamente adquirido, de acordo com sua validade (90, 120 ou 180 dias).

A RNP explica ainda que a proponente deverá permitir o escalonamento do pacote de dados móveis do bônus do aluno, desde um pacote mínimo de 5 GBytes até o máximo de 40 GBytes, e apresentar preços para as os pacotes de dados de 5, 10, 20, e 40 GBytes, baseados ou não no seu plano de dados existente, e prazo de expiração igual ou superior a 90 dias. O pacote inicial de dados móveis de bônus a ser carregado para cada aluno, poderá ser de qualquer valor, dentre a faixa acima, portanto, não necessariamente o pacote mínimo de 5GBytes. 


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